Desde o dia 31 de março deste ano, cerca de 320 mil trabalhadores podem solicitar o pagamento retroativo do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019. O Governo Federal abriu novamente a rodada de repasses para beneficiar os titulares que ainda não tinham resgatado o benefício.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, um total de R$ 208 milhões foram disponibilizados. No entanto, para ter acesso aos valores é necessário solicitá-los, uma vez que não estão depositados nas contas dos trabalhadores de direito.
Quem pode receber o PIS/Pasep 2019?
Para ter acesso ao abono de 2019, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
- Ter recebido no máximo até dois salários mínimos em 2019;
- Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos por 30 dias ou 12 meses seguidos em 2019;
- Estar com os dados atualizados pela empresa na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como solicitar o saque do PIS/Pasep 2019?
O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço [email protected], substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
- Através do Portal Gov.br.
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Como consultar?
Para consultar os valores que tem direito, o trabalhador pode telefonar para o número 158, ou acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No entanto, ainda existem os canais de atendimentos das instituições financeiras:
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Documentação necessária para sacar o PIS/Pasep 2019
Para os titulares:
- CPF;
- NIS/PIS/PASEP;
- Data de Nascimento.
Para os herdeiros ou dependentes:
- Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao INSS;
- Atestado fornecido pela entidade (em caso de servidor público);
- Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal;
- Partilha ou escritura pública de inventário e partilha;
- Procuração.
