Anualmente, o Governo Federal paga aos trabalhadores que atuam com carteira assinada o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A partir de 2023 o valor do benefício será maior, conforme o novo salário mínimo.
Milhões de brasileiros costumam receber o abono salarial todos os anos, a quantia é referente ao tempo trabalhado no ano anterior (conhecido também como ano de apuração ou ano-base). Porém, como em 2021 o benefício não foi pago, o calendário de repasses do PIS/Pasep foi alterado.
A saber, em 2022 estão sendo pagos os abonos referentes aos anos de 2019 e 2020. O atraso fez com que os pagamentos do benefício do ano-base 2021 ficassem indefinidos. No entanto, a expectativa é que ocorram em 2023 e com um valor maior, seguindo a correção do piso nacional.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor do salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.294. Todavia, é importante frisar que se trata apenas de uma estimativa, podendo ser atualizada até dezembro deste ano, de acordo com a taxa inflacionária.
PIS/PASEP: Quem vai receber o abono salarial em 2023?
Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
A consulta ao benefício poderá ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS) ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.
Qual o valor do PIS/Pasep em 2023?
Seguindo a previsão do salário mínimo para o próximo ano, quem receber o PIS/Pasep terá acesso ao valor máximo de R$ 1.294. Isso significa que quem trabalhou por 12 meses em 2021 receberá o valor indicado.
Logo, a quantia ainda pode ser menor, dependendo de quanto tempo o cidadão atuou no ano-base. Para saber quanto vai receber basta fazer o cálculo:
Quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do abono salarial.
Contudo, é importante ressaltar que o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal para funcionários da iniciativa privada, enquanto os funcionários públicos recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.
CONSULTA PIS; NÚMERO PIS
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.
Para saber qual o número do PIS, basta consultar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
