O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores que atua com carteira assinada, em empresas privadas ou públicas, que se enquadram nos critérios para o recebimento do benefício, sendo eles:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quando há alguma inconsistência em um desses dados, a destacar os concedidos a RAIS, o trabalhador pode não mais receber o abono. Pensando nisso, diante relatos de pessoas que afirmaram ter direito ao benefício, a Dataprev fez um reprocessamento para verificar possíveis erros no sistema.
Foram detectadas cerca de 1,9 milhão de pessoas que necessitavam passar pela reanálise. Após o procedimento, muitas delas foram reabilitadas ao recebimento do abono salarial em 2022. Vale enfatizar que as consultas já estão disponíveis para os trabalhadores que querem sabe se foram ou não contemplados.
PIS/Pasep em 2022
Os pagamentos deste ano se refere ao ano-base 2020, que devido a suspensão em 2021, só está sendo concedido agora. Neste sentido, o trabalhador pode receber até R$ 1.212, sendo ele o teto do abono e o piso nacional vigente.
Importante destacar que o PIS é destinado aos trabalhadores que atuam em empresas privadas, sendo ele gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é voltado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Veja os grupos que ainda faltam receber o benefício no calendário regular:
PIS
| Mês de nascimento | Data do pagamento |
| Novembro | 29 de março |
| Dezembro | 31 de março |
Os pagamentos do Pasep já foram encerrados.
Calendário retroativo do PIS/Pasep
Confira a seguir em quais datas os trabalhadores reabilitados receberão o PIS/Pasep:
- 29 de março: Para aqueles que receberiam o benefício no mês de fevereiro, conforme o calendário original;
- 31 de março: Para os trabalhadores que receberiam o abono no mês de março, conforme o calendário original.
