Faltam poucos dias para o fim de 2023, e os trabalhadores do país já estão contando os dias para terem acesso a abonos salariais em 2024. Um dos principais direitos trabalhistas é o PIS/Pasep, pago todos os anos a milhões de profissionais em todo o país.
A expectativa para o recebimento do abono salarial cresce entre os profissionais, que estavam acostumados até pouco tempo atrás com o repasse dos valores no ano seguinte ao trabalhado. Contudo, nos últimos anos, houve um atraso no calendário de pagamento do PIS/Pasep e os trabalhadores agora precisam esperar dois anos para receberem o abono.
A saber, o direito trabalhista é considerado o 14º salário e ajuda muitos profissionais com uma grana extra. Por isso, ninguém quer perder qualquer informação sobre o abono. Ainda mais agora, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto elevando o valor do salário mínimo para 2024.
Como muitos sabem, o Governo Federal realiza anualmente o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores do país. Contudo, há poucos anos, os repasses sofreram um grande atraso, e isso continua afetando os brasileiros até hoje.
PIS e Pasep
A saber, o governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por sua vez, o Pasep é pago aos servidores públicos inscritos no programa.
Em resumo, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/Pasep, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao abono. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no Pasep. Inclusive, o calendário de pagamento de ambos os benefícios coincide, com os depósitos sendo realizados na mesma data para grupos específicos de trabalhadores.
Quem pode receber o PIS/Pasep 2024?
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/Pasep de ano-base 2022, que será pago em 2024. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/Pasep em 2024.
Veja como é definido o valor do abono trabalhista
Os trabalhadores que têm direito ao PIS ou ao Pasep recebem valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base. Assim, o abono salarial equivale à quantidade de meses trabalhados.
Em 2023, o governo pagou o PIS/Pasep referente a 2021. O valor das parcelas variou entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. Em síntese, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento do abono pela quantidade de meses trabalhados no ano de referência (R$ 1.320/12 = R$ 110).
Neste ano, bastava multiplicar R$ 110 pela quantidade de meses trabalhados em 2021, que foi o ano-base dos repasses. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou durante seis meses em 2021 teve direito a R$ 660 (R$ 110 x 6). Já a pessoa que trabalhou todos os meses daquele ano, recebeu o valor de um salário mínimo (R$ 1.320).
Qual será o valor do PIS/Pasep ano-base 2022?
Como o valor do PIS e do Pasep são definidos pelo salário mínimo vigente, muitas pessoas já estão contando os dias para receberem o abono salarial em 2024. O presidente Lula assinou um decreto, elevando para R$ 1.412 o valor do salário mínimo em 2024. Significa que os trabalhadores irão ganhar mais do que em 2023.
De acordo com a Lei 13.134/15, “o PIS/Pasep passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento“, informa a Caixa Econômica.
Calendário dos depósitos do PIS/Pasep
Para quem não sabe, o pagamento do PIS/Pasep acontece em duas fases. A primeira delas se refere aos trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS). A propósito, a Caixa Econômica realiza a liberação desses repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já a segunda fase de pagamentos do abono atende servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Nesse caso, o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do trabalhador.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS 2024, conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro;
- Fevereiro: 15 de março;
- Março e Abril: 15 de abril;
- Maio e Junho: 15 de maio;
- Julho e Agosto: 17 de junho;
- Setembro e Outubro: 15 de julho;
- Novembro e Dezembro: 17 de agosto.
Por sua vez, os servidores públicos que têm direito ao PASEP 2024 poderão sacar o abono nas seguintes datas:
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1: 15 de março;
- Final da inscrição 2 e 3: 15 de abril;
- Final da inscrição 4 e 5: 15 de maio;
- Final da inscrição 6 e 7: 17 de junho;
- Final da inscrição 8: 15 de julho;
- Final da inscrição 9: 17 de agosto.
