O Governo Federal realiza todos os anos o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores do país. O abono é considerado o 14º salário e ajuda muitos profissionais com uma grana extra.
Na semana passada, um grande passo foi dado para a definição do valor do abono em 2024. Muitas pessoas já estão imaginado qual será o valor do PIS/Pasep no ano que vem, fazendo até mesmo planos com o dinheiro, e a expectativa é que o abono tenha um valor bem maior que o de 2023.
Como o governo define o valor do PIS/Pasep?
Os trabalhadores que têm direito ao PIS ou ao Pasep recebem valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base. Assim, o abono salariam será equivalente a quantidade de meses trabalhados.
Em 2023, o governo pagou o PIS/Pasep referente a 2021. O valor das parcelas variou entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. Em síntese, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento do abono pela quantidade de meses trabalhados no ano de referência (R$ 1.320/12 = R$ 110).
Neste ano, bastava multiplicar R$ 110 pela quantidade de meses trabalhados em 2021, que foi o ano-base dos repasses. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou durante seis meses em 2021 teve direito a R$ 660 (R$ 110 x 6). Já a pessoa que trabalhou todos os meses daquele ano, recebeu o valor de um salário mínimo (R$ 1.320).
Salário mínimo de 2024
Como o valor do PIS e do Pasep são definidos pelo salário mínimo vigente, muitas pessoas já estão contando os dias para receberem o abono salarial em 2024. A expectativa é que o salário mínimo suba para R$ 1.421 no ano que vem. Caso isso realmente aconteça, os trabalhadores terão acesso a um valor bem maior que o deste ano.
Cabe salientar que, na ultima quinta-feira (24), o Congresso Nacional aprovou a política de reajuste do salário mínimo do governo Lula. De acordo com a política, o piso salarial nacional terá um reajuste superior à inflação, aumentando o poder de compra dos brasileiros.
Embora muitas pessoas já estejam animadas com a possibilidade de ganhar bem mais com o PIS/Pasep em 2024, ainda não houve confirmação oficial sobre o valor do piso salarial nacional para 2024. Na verdade, o governo federal tradicionalmente divulga o calendário de pagamento e os valores do abono salarial apenas no final de dezembro.
Política de Valorização do Salário Mínimo
Durante a campanha eleitoral de 2022 para a Presidência da República, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso eleito, promoveria a Política de Valorização do Salário Mínimo.
Na verdade, o petista a traria de volta, visto que ele a promoveu durante os seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010. A nova política determinada por Lula leva em consideração dois fatores:
- Inflação do ano anterior ao reajuste, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Produto Interno Bruto (PIB) consolidado do Brasil de dois anos antes.
Em suma, a taxa projetada pelo governo em relação ao INPC é de 4,75%, encerrado em novembro de 2023. Já o crescimento do PIB se refere a 2022, quando o resultado ficou positivo em 2,9%.
Assim, o governo deverá promover um reajuste de 7,65% sobre o salário mínimo vigente do país, de R$ 1.320. O valor se refere ao INPC e ao PIB, ou seja, 4,75% + 2,9% = 7,65%. Com isso, o piso nacional no próximo ano deve chegar a R$ 1.421 em 2024.
O que são PIS e PASEP?
A saber, o governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por sua vez, o PASEP é pago aos servidores públicos inscritos no programa.
Em resumo, o principal objetivo do programa consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/Pasep, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao PIS. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já o o Banco Central realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no Pasep. Inclusive, o calendário de pagamento de ambos os benefício coincide, com os depósitos sendo realizados na mesma data para grupos específicos de trabalhadores.
Veja os requisitos para receber o PIS/Pasep 2024
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir outros requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao abono. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022 do abono;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono;
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/Pasep em 2024.
Por fim, vale ressaltar que o pagamento acontecia sempre no ano seguinte ao trabalhado. Portanto, quem trabalhou em 2018 recebeu o abono no ano seguinte, em 2019. Contudo, o governo federal modificou o cronograma de pagamento do abono salarial com a chegada da pandemia da covid-19.
Em síntese, o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/Pasep em 2021 seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Por isso, o pagamento referente a 2020, que deveria ter acontecido em 2021, só ocorreu em 2022. Esse calendário segue em vigor no país até hoje, e quem trabalhou em 2022 só vai receber o PIS/Pasep em 2024.
