O governo federal anunciou recentemente que os pagamentos do PIS (Programa de Integração Social) / PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para o ano de 2024 serão adiantados e depositados na plataforma digital do Caixa Tem a partir de fevereiro deste ano. Essa medida beneficiará tanto os trabalhadores do setor privado, que receberão o PIS, quanto os servidores públicos, beneficiários do PASEP. Os pagamentos serão liberados em uma ordem estabelecida de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador.
Quem tem direito ao recebimento do PIS/PASEP?
Para ter direito ao recebimento do PIS ou do PASEP, é necessário atender a determinados requisitos estabelecidos pelo governo federal. Os trabalhadores que têm direito ao PIS são aqueles que:
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Prestaram serviços por no mínimo 30 dias em 2022 com carteira assinada;
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Receberam uma remuneração mensal de no máximo dois salários mínimos;
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Estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
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Foram relacionados na declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
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Não possuem conta corrente na Caixa Econômica Federal (o pagamento é feito pelo Caixa Tem).
Calendário de pagamentos do PIS
Os pagamentos do PIS serão realizados a partir de fevereiro de 2024, seguindo a seguinte escala, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
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Nascidos em Janeiro – receberão a partir de 15/02/2024
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Nascidos em Fevereiro – receberão a partir de 15/03/2024
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Nascidos em Março e Abril – receberão a partir de 15/04/2024
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Nascidos em Maio e Junho – receberão a partir de 15/05/2024
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Nascidos em Julho e Agosto – receberão a partir de 17/06/2024
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Nascidos em Setembro e Outubro – receberão a partir de 15/07/2024
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Nascidos em Novembro e Dezembro – receberão a partir de 15/08/2024
Como acessar o Caixa Tem?
O aplicativo Caixa Tem é a plataforma utilizada para a realização dos pagamentos do PIS e do PASEP. Para acessá-lo, siga os passos abaixo:
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Baixe gratuitamente o aplicativo Caixa Tem nas lojas de aplicativos Google Play ou App Store;
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Abra o aplicativo e selecione a opção “Entrar”;
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Informe o número do CPF ou selecione a opção “Abra sua conta” para os novos usuários;
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Insira a senha de acesso;
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Selecione o serviço desejado no painel do aplicativo.
Com o Caixa Tem, os beneficiários podem movimentar os recursos depositados sem a necessidade de saque ou ida a agências bancárias, facilitando o acesso ao benefício.
Mais informações sobre o PIS/PASEP
Além dos pagamentos do PIS/PASEP em 2024, é importante estar ciente de outras informações relevantes sobre o programa. Por exemplo, o PIS é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos.
Outra informação relevante é que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Ambos os benefícios têm o objetivo de promover a integração social e o desenvolvimento do patrimônio do trabalhador.
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É fundamental também estar atento aos requisitos para o recebimento do benefício, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, receber uma remuneração mensal de até dois salários mínimos e estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
Fique atento às datas e aproveite o benefício
Os pagamentos do PIS/PASEP em 2024 serão adiantados e realizados através da plataforma digital do Caixa Tem. É importante que os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos estejam cientes dos requisitos para o recebimento do benefício e do calendário de pagamentos. A utilização do aplicativo Caixa Tem facilita o acesso aos recursos depositados, evitando a necessidade de saques ou idas a agências bancárias. Fique atento às datas e aproveite o benefício do PIS/PASEP!
