Os trabalhadores com carteira assinada possuem diversos direitos no Brasil, e um dos principais é o PIS. Todos os anos, o governo federal realiza o pagamento deste abono salarial através da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo repasse de valores referentes a direitos trabalhistas e benefícios sociais no país.
Neste ano, os trabalhadores formais receberam o pagamento do PIS de ano-base 2021. Os repasses chegaram ao fim em julho, e agora os brasileiros aguardam notícias sobre o próximo pagamento do abono salarial, referente a 2022, que só acontecerá em 2024.
Calendário de pagamento do PIS sofre alteração
Antigamente, o pagamento do PIS acontecia sempre no ano seguinte ao trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou em 2018, recebeu o abono no ano seguinte, em 2019. Contudo, esse modelo de pagamento passou por uma grande mudança nos últimos anos.
Com a chegada da pandemia da covid-19, o Governo Federal modificou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em síntese, o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/PASEP em 2021 seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Por isso, o pagamento do PIS/PASEP referente a 2020, que deveria ter acontecido em 2021, só ocorreu no ano seguinte, em 2022. Como a pandemia provocou a perda de milhões de empregos no país, o governo federal criou auxílios para ajudar a população mais desamparada. Assim, milhões de trabalhadores sofreram com o atraso do pagamento do PIS/PASEP.
Esse novo calendário continua em vigor no país. Os trabalhadores estão atentos a qualquer notícia envolvendo os depósitos, pois torcem para que haja mudança nos pagamentos e que o governo volte a depositar o abono salarial no ano seguinte ao trabalhado.
Quando o governo vai pagar o PIS 2022?
Seguindo a mesma lógica de pagamento em vigor atualmente no país, o governo federal só vai pagar o PIS referente a 2022 no ano que vem, em 2024. O calendário com as datas dos repasses ainda não foram divulgados, mas deverão acontecer em períodos semelhantes ao deste ano.
Aliás, o prazo para recebimento do abono salarial passou de um para dois anos desde a chegada da pandemia. Como muitos sabem, os repasses realizados pela Caixa Econômica neste ano de 2023 se referiram ao PIS de ano-base 2021. E, no ano que vem, o abono será referente ao ano de 2022.
Quem recebe PIS no Brasil?
O governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Contudo, os trabalhadores privados também precisam cumprir outros requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao abono.
Em suma, o principal objetivo do programa consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
Todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao PIS. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Veja outros requisitos para receber o PIS
O trabalhador que tem direito ao saque do PIS precisa atender os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base do abono;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono;
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS todos os anos no país.
Como é o cálculo do PIS?
Os trabalhadores que têm direito ao PIS recebem valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base. Assim, o abono salarial será equivalente a quantidade de meses trabalhados.
Em 2023, o governo pagou o PIS/PASEP referente a 2021. O valor das parcelas variou entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. Em resumo, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo vigente pela quantidade de meses do ano (R$ 1.320/12 = R$ 110).
Então, basta multiplicar R$ 110 pela quantidade de meses trabalhados em 2021. Por exemplo, uma pessoa que trabalhou durante seis meses em 2021 teve direito a R$ 660 (R$ 110 x 6). Já a pessoa que trabalhou todos os meses daquele ano, recebeu o valor de um salário mínimo (R$ 1.320).
Salário mínimo de 2024
Como o valor do PIS e do Pasep são definidos pelo salário mínimo vigente, muitas pessoas já estão contando os dias para receberem o abono salarial em 2024. A expectativa é que o salário mínimo suba para R$ 1.421 no ano que vem. Caso isso realmente aconteça, os trabalhadores terão acesso a um valor bem maior que o deste ano.
Cabe salientar que, na ultima quinta-feira (31), o Governo Federal enviou o Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional, prevendo um salário mínimo de R$ 1.421 aprovou a política de reajuste do salário mínimo do governo Lula. De acordo com a política de valorização do salário mínimo, o piso nacional terá um reajuste superior à inflação, aumentando o poder de compra dos brasileiros.
Embora muitas pessoas já estejam animadas com a possibilidade de ganhar bem mais com o PIS/Pasep em 2024, ainda é necessária a divulgação oficial dos valores do abono. A saber, o governo federal tradicionalmente divulga o calendário de pagamento e os valores do abono salarial apenas no final de dezembro, ou seja, faltam alguns meses para a confirmação destes dados.
