Lula decide não reajustar tabela do Imposto de Renda em 2024
Plano de orçamento enviado ao Congresso Nacional não prevê espaço para um aumento da isenção do Imposto de Renda
Na noite desta quinta-feira (31), a equipe econômica do governo federal enviou ao Congresso Nacional o tão esperado texto do plano de orçamento. Trata-se do documento que detalha todas as previsões de gastos para o ano de 2024. Entre outros pontos, uma das indicações que mais chamou atenção tem relação com o Imposto de Renda.
O plano de orçamento enviado pelo governo não prevê nenhum espaço para o aumento da isenção do imposto de renda. Assim, a projeção inicial é de que os trabalhadores que hoje pagam esta taxação deverão seguir pagando em 2024 normalmente, já que não há nenhuma mudança prevista neste sentido.
De fato, a isenção do imposto de renda não se trata de um gasto. Estamos falando de um sistema em que o governo federal apenas indica que vai deixar de arrecadar. De todo modo, considerando as regras do atual arcabouço fiscal, o poder executivo só pode gastar mais se conseguir arrecadar mais.
Aumentar a isenção do imposto de renda, portanto, poderia ser um ato de menos arrecadação. Afinal de contas, menos pessoas estariam aptas a pagar impostos. Deste modo, o poder executivo optou por indicar que não vai seguir com esta renúncia fiscal no próximo ano, mesmo sinalizando que novas mudanças poderão ser consideradas depois.
“Em relação à tabela do Imposto de Renda, foi incorporado o efeito, mas previsão para reajuste fica para depois, em um momento adequado”, afirmou o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista logo depois do envio do plano ao Congresso Nacional.
Isenção do Imposto de Renda hoje
Hoje, a isenção do imposto de renda compreende todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$2,6 mil por mês. Este saldo deverá ser seguido também em 2024, de acordo com esta nova indicação do plano de orçamento.
Antes do atual governo, a tabela da isenção do imposto de renda estava travada há quase 10 anos. Os últimos governos decidiram manter a faixa de isenção apenas para os trabalhadores que ganhavam até R$ 1,9 mil.
No último mês de maio, o presidente Lula anunciou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) elevando a isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática. Tal MP já foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e também sancionada pela presidência da república.
Promessa de campanha
Entretanto, o fato é que a isenção do pagamento do imposto para trabalhadores que ganham até R$ 2,6 mil ainda está longe da promessa de campanha feita pelo presidente Lula. Na eleições do ano passado, o petista chegou a prometer que todos os trabalhadores que ganhavam até R$ 5 mil ficariam livres da necessidade de pagamento.
“Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou o presidente.
Ele vem sinalizando em entrevistas que vai conseguir chegar neste patamar, mas indica que a meta será batida apenas no final do seu mandato.
Isenção ainda vai poder ser feita?
De todo modo, vale frisar que a indicação de não aumento da isenção do imposto de renda presente no plano de orçamento ainda pode ser alterada. Primeiro porque o texto não é fechado e pode ser alterado pelos parlamentares e pelo próprio governo federal até o final do ano.
Além disso, em 2024 não há nenhuma lei que impeça o governo de aplicar um novo aumento da isenção do imposto de renda, desde que o poder executivo indique uma outra forma de arrecadar o dinheiro comprometido com a renúncia fiscal.