Desde a suspensão do pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2021, os trabalhadores estão recebendo o pagamento de maneira retroativa. Isso acontece porque o repasse deve ser realizado todo ano, beneficiando os trabalhadores que cumpriram os critérios dos programas no ano anterior.
Em 2021, por exemplo, o governo federal deveria ter contemplado os cidadãos que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias, e que se enquadraram nas outras regras de elegibilidade, em 2020. No entanto, com a referida suspensão, o pagamento só foi efetuado em 2022, ou seja, no ano passado.
Desse modo, neste ano de 2023, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, estão repassando o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2021. Até o momento, não há informações de que o benefício referente ao ano de 2022 também será pago.
A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa.
Por outro lado, o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial por meio do Banco do Brasil.
Trabalhei em 2022, quando receberei o PIS/PASEP?
Seguindo o cronograma atrasado dos pagamentos do PIS/PASEP, quem trabalhou de carteira assinada em 2022 terá acesso ao abono salarial apenas em 2024, ou seja, este ano haverá exclusivamente o pagamento do benefício ano-base 2021.
Também há outros motivos que validam somente os repasses do benefício de 2021 este ano. No Orçamento Anual da União, por exemplo, consta apenas R$ 24 bilhões para pagamento do PIS/PASEP em 2023. O montante só é capaz de custear uma rodada.
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Lembrando que mesmo ficando para 2024, até aqui, não há previsão de quando terão inicio os pagamentos do benefício. Acontece que todo final de ano o ministério do Trabalho fica responsável por definir um novo calendário de repasses.
Quais as regras para receber o PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano de apuração;
- Ter trabalhado com a carteira assinada para Pessoa Jurídica, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
- Estar com os dados devidamente informados pelo empregador ao Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, ou e-Social.
Como consultar o PIS/PASEP?
Por fim, aqueles que quiserem consultar os valores podem utilizar os seguintes canais:
No caso do PIS:
- Site da Caixa Econômica;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
No caso do PASEP:
- Site do Banco do Brasil;
- Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Para quem trabalhou em 2021
Os trabalhadores que exercem as suas atividades com carteira assinada podem ter direito ao pagamento do PIS/Pasep 2023. Dessa forma, é de extrema importância que os beneficiários fiquem atentos às datas de pagamento.
Primeiramente, é importante destacar que o pagamento do PIS/Pasep liberado neste ano, se refere ao abono salarial ano-base 2021.
Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.
Calendário de pagamentos PIS
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
- Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
- Nascidos em Março: 15/03/2023
- Nascidos em Abril: 15/03/2023
- Nascidos em Maio: 17/04/2023
- Nascidos em Junho: 17/04/2023
- Nascidos em Julho: 15/05/2023
- Nascidos em Agosto: 15/06/2023
- Nascidos em Setembro: 15/07/2023
- Nascidos em Outubro: 15/07/2023
- Nascidos em Novembro: 17/07/2023
- Nascidos em Dezembro: 17/07/2023
Calendário de pagamentos PASEP
- Final da inscrição 0: 15/02/2023
- Final da inscrição 1: 15/03/2023
- Final da inscrição 2: 17/04/2023
- Final da inscrição 3: 17/04/2023
- Final da inscrição 4: 15/05/2023
- Final da inscrição 5: 15/05/2023
- Final da inscrição 6: 15/06/2023
- Final da inscrição 7: 15/06/2023
- Final da inscrição 8: 17/07/2023
- Final da inscrição 9: 17/07/2023
