O Governo Federal terminou os pagamentos da primeira parcela do novo Auxílio Emergencial. No entanto, muita gente ainda não se conformou de ter recebido a negativa para o programa este ano. Entre essas pessoas, podemos citar aquelas que entraram na Justiça no ano passado.
Essas pessoas tiveram o benefício negado em 2020 e foram para a Justiça para conseguir receber o Auxílio. Mesmo depois da decisão favorável da Justiça e do recebimento do dinheiro, eles alegam que o Governo negou novamente o direito de receber o Auxílio deste ano.
Pelas regras do benefício em 2021, quem não recebeu o auxílio no ano passado, não pode receber agora. Em tese, as pessoas que entraram na Justiça no ano passado por causa da negativa não poderiam receber agora. No entanto, essas pessoas dizem que isso não é justo.
Vamos para um exemplo: imagine que uma pessoa tentou receber o Auxílio em 2020, mas o Governo negou. Então imagine que essa pessoa entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber o benefício. Então ela recebeu a quantia do projeto normalmente por mando do poder judiciário.
Agora em 2021, essa mesma pessoa percebe que o Governo negou o benefício pelo exato mesmo motivo que tinha negado no ano passado. Aquele mesmo motivo que a Justiça derrubou. Casos assim são mais comuns do que se pode imaginar. Muitas pessoas estão usando as redes sociais para fazer reclamações.
Casos de Auxílio na Justiça
De acordo com dados da Rede Brasileira de Renda Básica, cerca de 1,7 mil pessoas procuraram a equipe deles para falar de problemas semelhantes a esses. São pessoas que conseguiram receber o benefício no ano passado e este ano tiveram a negativa mais uma vez.
No entanto, representantes da Rede disseram que esse número está com um alto grau de subnotificação. Isso porque esse dado mostra apenas a quantidade de pessoas que procuraram a organização. Então dá para acreditar que esse montante de pessoas é muito maior.
Quem está com esse tipo de problema pode procurar a Defensoria Pública mais próxima e falar sobre o caso. Os profissionais na área jurídica irão guiar o beneficiário para os próximos passos. Há ainda a opção de procurar a própria Rede brasileira de Renda Básica, que está tentando resolver todas essas questões junto ao Dataprev.
Processamento
Esse casos são muito diferentes daquelas pessoas que ainda estão com a conta em processamento. Esse período de análise acontece com todas as pessoas que estão aguardando uma definição do Dataprev. Em alguns casos, há uma aprovação e em outros, não.
É diferente do que ocorre com essas pessoas que entraram na Justiça. Elas tiveram a negativa e a grande maioria delas não pode contestar o resultado. Isso porque o sistema avisa que eles tiveram uma negação do recebimento do Auxílio no ano passado.
O Governo está em vias de começar a pagar a segunda parcela do Auxílio Emergencial. Cerca de 40 milhões de pessoas estão recebendo o benefício. Esse número, no entanto, pode aumentar, Tudo vai depender de como o Governo Federal vai querer gastar o dinheiro que está sobrando nesse Auxílio.
