Todos os anos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reajusta o valor dos benefícios concedidos aos seus segurados. Isso ocorre em razão da correção do salário mínimo e da taxa inflacionária acumulada nos anos anteriores.
Desse modo, este ano, quem recebe o piso previdenciário está sendo contemplado com o valor de R$ 1.302. Já os aposentados e pensionistas que ganham um valor superior ao salário mínimo, tiveram uma correção de 5,93% conforme o INPC.
No entanto, mesmo com os reajustes anuais, um grupo específico de beneficiários da autarquia não recebe o 13º salário. Estamos falando dos cidadãos que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são uma exceção do abono natalino.
O benefício está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é uma política assistencial do Governo Federal. Ou seja, o repasse não é previdenciário, logo, não há necessidade de ter contribuído com o INSS para ter acesso a ele.
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Quem recebe o BPC?
Para receber o beneficio é preciso:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
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- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
13º salário continua suspenso para alguns segurados do INSS
Até o momento, não houve um pronunciamento do Governo Federal ou da Previdência Social sobre uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada para este ano. Sendo assim, os beneficiários receberão normalmente as parcelas mensais no valor de R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo atual.
Vale ressaltar que outro grupo de segurados também não tem direito ao 13º salário, são os que recebem a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Trata-se de um benefício que não é mais concedido desde 1999, mas continua sendo pago aos pensionistas que obtiveram a concessão antes da data de sua suspensão.
