Apenas três grupos de trabalhadores podem contribuir de forma retroativa ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo eles os contribuintes facultativo, individual e o Microempreendedor Individual (MEI).
Veja sobre cada grupo
Contribuinte facultativo
O segurado facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada com carteira assinada, porém opta por pagar o INSS para garantir benefícios previdenciários. Eles devem contribuir via Guia da Previdência Social (GPS).
Quem contribuir como facultativo pode pagar ao INSS de forma retroativa caso a guia não tenha vencido em um prazo superior a 6 meses. Passando desse período, o segurado só poderá contribuir em atraso mediante a comprovação de atividade profissional.
Contribuinte individual e MEI
O segurado individual é aquele que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, também conhecidos como autônomos, sendo profissional liberal ou empresário. Eles são obrigados a fazer o seu cadastro e fazer o pagamento mensal ao INSS.
Já o MEI, é o profissional autônomo que passa a ser pessoa jurídica ao obter um CNPJ. Ele também é obrigado a contribuir para o INSS. Ambas as categorias podem pagar até 5 contribuições em atraso, sem ter que comprovar a atividade laboral.
No entanto, os pagamentos atrasados, nos dois casos, com mais de 5 anos de recolhimento em atraso precisam ser feitos diante comprovação da atividade exercida, antes mesmo que uma nova GPS seja emitida.
Em suma, a Guia da Previdência Social (GPS) se refere ao documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, entre outros grupos.
Como pagar o INSS atrasado?
- Acesse a página do INSS para cálculo de GPS;
- Clique em “Calcular Guia/Carnê”;
- Na página da Receita Federal, clique sobre a faixa da sua filiação;
- Selecione a categoria “Contribuinte Individual” (por exemplo), digite o número do seu NIT/PIS/PASEP e confirme;
- Preencha os espaços com os meses que você pretende pagar;
- O valor já aparece com multa e juros, basta gerar a GPS e efetuar o pagamento;
- Ao confirmar seu pagamento, já estará em dia com suas contribuições atrasadas do INSS.
INSS termina pagamentos da 2ª parcela do 13º salário
Nesta terça-feira (07), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina de realizar os pagamentos da segunda parcela do 13º salário os aposentados e pensionistas. Na oportunidade, a autarquia vai realizar o crédito aos últimos grupos de beneficiários.
A princípio, veja quem recebe:
- beneficiários que recebem acima de 1 salário mínimo, com Número de Identificação Social (NIS) com final 5 e 0;
- beneficiários que recebem 1 salário mínimo e possuem o NIS com final 0.
Auxílio de R$1mil: Quem pode sacar ainda nesta semana de junho
Atualmente, cerca de 36 milhões de cidadãos possuem direitos a benefícios do INSS em todo o país. Desse total de segurados, mais de 60% recebem um salário mínimo.
Dessa forma, para garantir a antecipação do 13º salário do INSS, o beneficiário deverá receber algum dos benefícios a seguir:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão.
