Os consumidores do país que pagam contas de luz receberam uma péssima notícia nesta semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as novas tarifas de transmissão de energia e a receita anual das transmissoras.
Em resumo, a decisão da Aneel deverá provocar um impacto médio de 2,35% na conta de luz dos consumidores. Contudo, as novas tarifas não entram em vigor de imediato, ou seja, a conta de luz não ficará mais cara no país agora em julho.
Na verdade, o impacto das novas tarifas de transmissão irá incidir sobre o reajuste realizado pelas distribuidoras no aniversário de cada contrato de concessão. Para quem não sabe, as distribuidoras reajustam o valor da conta de luz anualmente, quando o contrato de concessão completa um ano, e os próximos reajustes deverão ser mais significativos.
Portanto, a decisão da Aneel vai afetar os consumidores em períodos distintos, visto que algumas distribuidoras realizam reajustes no início do ano, enquanto outras só o fazem no meio ou no final de cada ano.
Receita anual das transmissoras
A saber, a Aneel aprovou para o ciclo de 2023 e 2024 um valor de R$ 48,7 bilhões para a receita anual permitida (RAP). Esse montante superou em 14,3% o valor registrado no ciclo anterior, que totalizou R$ 42,6 bilhões.
Em suma, esse modelo de concessão de receita estabelece um limite para a receita permitida para as transmissoras. Aliás, é a Aneel que reajusta essas tarifas. A propósito, a receita compreende a remuneração que as empresas recebem por operar o serviço público.
Cabe salientar que a Aneel se baseia nas variações registradas pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, a Aneel também justificou que a RAP teve uma forte alta devido à entrada de 23 novos empreendimentos no sistema de transmissão de energia. Ao mesmo tempo, o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as alterações no cronograma de obras também impulsionaram o valor.
Bandeira verde na conta de luz em julho
Neste mês de julho, a Aneel decidiu manter a bandeira verde em vigor no país. Isso vem acontecendo desde meados de abril de 2022, ou seja, os consumidores estão aproveitando uma conta de luz mais barata há mais de uma ano, já que a bandeira verde não promove cobrança adicional.
Em síntese, a Aneel possui um sistema de bandeiras tarifárias que adiciona uma cobrança às contas de energia dos consumidores. Essas bandeiras tarifárias possuem três cores: verde (que não promove cobranças adicionais), amarela e vermelha (ambas aplicam cobranças extras aos consumidores).
- Bandeira verde: não há cobrança extra na conta de luz porque a situação dos reservatórios se mostra positiva e há condições favoráveis de geração de energia;
- Bandeira amarela: quando o cenário começa a apresentar condições menos favoráveis, a Aneel recorre à bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 1: começa a valer quando as condições estiverem desfavoráveis, promovendo uma cobrança de R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 2: tarifa vale quando o cenário fica crítico, com condições muito desfavoráveis e custos de produção de energia muito elevados no país. Nesse caso, há uma cobrança de R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.
Vale ressaltar que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Ele tem o objetivo de indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores. Além disso, busca aliviar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Bandeira verde em 2023
Embora a Aneel tenha afirmado no ano passado que a bandeira verde poderia ser colocada de lado em 2023, dando espaço para a amarela, isso não deverá acontecer neste ano. De acordo com a entidade, a probabilidade é que a bandeira verde siga em vigor no Brasil durante todo o ano de 2023.
Isso só será possível graças aos níveis dos reservatórios do país, que se encontram em patamar elevado. A título de comparação, o nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por cerca de 70% da produção nacional de energia, estava em apenas 14,9% em setembro de 2021, quando houve a criação da bandeira tarifária escassez hídrica.
No entanto, os dados mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), projetados até o último dia 30 de junho, revelaram que os reservatórios do país estavam com um nível muito alto de armazenamento, acima de 80% em todas as regiões do país
Por isso, mesmo havendo pouca chuva nos próximos meses, a água acumulada nos reservatórios poderá suprir as necessidades da população durante todo o ano de 2023.
