O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um documento que determina que os ministérios criem uma proposta para implementar uma nova política de valorização do salário mínimo. Em suma, a proposta será elaborada pelos seguintes ministérios:
- Trabalho;
- Fazenda;
- Previdência;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e
- Casa Civil.
O texto deve ser apresentado em até 45 dias, porém, esse prazo pode ser prorrogado, caso seja necessário, por um período igual.
Salário mínimo abaixo do prometido
Por decisão da equipe econômica de Lula, o valor do salário mínimo continuará, por enquanto, em R$ 1.302. Ou seja, até o momento não há previsão que o piso nacional prometido pelo presidente durante sua campanha eleitoral, de R$ 1.320, seja implementado.
Todavia, o petista insiste que irá cumprir suas promessas. “Nós só vamos ter o nosso orçamento em 2024, porque vamos ter que construir o de 2023″, pontuou. “E eu tenho certeza de que vou cumprir todas as promessas de minha campanha”, completou.
Valorização do salário mínimo
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a valorização do salário mínimo “será feita pelo conjunto do governo”, com respeito à “previsibilidade da nossa economia”.
“Não tem canetaço, mas entendimento é consenso. Vamos construir entendimentos”, afirmou Marinho. “O salário mínimo está em vigor, em R$ 1.302. A partir daqui, vamos construir a nova política de valorização, a partir desse grupo.”
Centrais sindicais
No mais, vale ressaltar que no dia 17 de janeiro, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, foi categórico ao dizer que a decisão de aumentar o salário mínimo é de responsabilidade do governo. No entanto, para isso, haverá negociações com as centrais sindicais.
Desse modo, Lula realizou no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (18), seu primeiro encontro com as lideranças sindicais.
Quem recebe a partir de 1,5 salário mínimo terá que pagar o Imposto de Renda
Embora muitos brasileiros tenham comemorado o reajuste do salário mínimo que finalmente recebeu ganho real, outros lamentam a possibilidade de terem que passar a pagar a taxa do Imposto de Renda (IR).
Neste ano, quem recebe até 1,5 piso nacional terá que pagar o imposto. Esse é o resultado da falta de correção na tabela do IR, que está desatualizada desde 2015. A faixa de isenção corresponde a R$ 1.903,98.
Em razão disso, senadores estão pressionando o governo para a ampliação da faixa de isenção do IR. No último ano em que a tabela foi corrigia, o valor de R$ 1.903,98 correspondia a 2,5 salários mínimos, de R$ 788 na época.
Atualmente, com o piso nacional em R$ 1.302, brasileiros considerados de baixa renda terão que pagar o imposto. Lembrando que durante sua campanha eleitoral, o presidente Lula havia prometido aumentar o valor de isenção para R$ 5 mil.
