PEC dos Precatórios deve avançar; entenda

O Congresso Nacional sinalizou que deve promulgar a PEC dos Pretórios no próximos 10 dias. As informações teriam sido passada para o presidente Jair Bolsonaro ( sem partido)  e foram reveladas pela CNN. O projeto deve também auxiliar no lançamento do novo Bolsa família.

As informações dão conta que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a PEC para ser votada amanhã, 26 de outubro. A ideia seria votar a lei já nos dois turnos no mesmo dia, mas pode ser que as discussões sigam até quarta-feira, 27 de outubro.

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Na sequência o texto deve seguir para  o Senado. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já sinalizou também que prevê uma votação rápida. Desta forma, a expectativa é  que a lei seja aprovada no início de novembro.

O texto deve ser um passo a mais para indicar a fonte de financiamento do novo Bolsa Família – chamado de Auxílio Brasil. Este ano, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve servir para ser fonte de recursos para o programa.

Bolsa Família: confira novos benefícios previstos

• Auxílio esporte escolar: benefício esta previsto com 13 parcelas – 12 delas para adolescentes de  12 e 17 anos e uma apenas para toda família. O valor pago será um espécie de “prêmio” por se destacar em determinada modalidade.

• Bolsa iniciação científica júnior: Neste mais de uma criança ou adolescente da mesma família pode ser beneficiado, isso para aquelas que que tiverem alguma posição de destaque em acadêmicas e científicas. Está previsto 12 parcelas para o aluno destaque e mais uma para a família;

• Auxílio criança cidadã (voucher creche): valor será pago para responsáveis de crianças de até 48 meses, ou seja, 4 anos . O “voucher creche” é uma opção que será concedida para as famílias que não estão conseguindo vaga nem em creches públicas ou particulares conveniadas com o governo.

• Benefício compensatório de transição: previsto para famílias que ao entrarem nas regras de transição do Bolsa Família para Auxílio Brasil tem direito a valores menores. Ele será pago ate que a família não esteja dentro das regras do benefício social ou então até que exista aumento no valor recebido.

• Auxílio inclusão produtiva urbana: valor para as famílias que conseguirem um emprego em área consideradas urbanas, desde que provem vínculo. Bônus pode ser acumulado com outras linhas do programa. Em outras palavras, se um pai consegue um emprego, pode receber este benefício e o filho o bolsa iniciação científica júnior, por exemplo.

• Auxílio inclusão produtiva rural: valor será pago para pequenos agricultores inscritos no Cadastro Único. Estão previstos um bônus em dinheiro e assistência técnica.