A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB).
PDA/BC: Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
Assim sendo, o Banco Central do Brasil (BCB) informa que a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal tem por objetivo a disponibilização na internet – por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – de dados e informações acessíveis ao público que possam ser livremente lidos por máquina, usados, cruzados e reutilizados, fomentando-se o controle social, o desenvolvimento tecnológico, o aprimoramento da cultura de transparência pública e a inovação nos diversos setores da sociedade.
Implementação monitorada
Atendendo ao disposto no referido Decreto, o Ouvidor, na qualidade de autoridade de monitoramento da LAI, foi designado para atuar no monitoramento da implementação do Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil – PDA/BC.
Modelo de governança, diretrizes e orientações estratégicas e operacionais
A primeira edição do Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil – PDA/BC estabeleceu o modelo de governança, diretrizes e orientações estratégicas e operacionais para ações de contínua ampliação e aprimoramento da transparência das informações produzidas pela Autarquia, particularmente pela publicação de bases de dados em formatos abertos, nos casos em que não haja vedação expressa de acesso, cobrindo sua expansão, aprofundamento, aperfeiçoamentos e divulgação, de modo a inclusive permitir a reutilização dos dados públicos pela sociedade.
Portal de Dados Abertos
De acordo com informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), durante o período de vigência do primeiro PDA/BC (2016-2019), foi destacada a criação do Portal de Dados Abertos, a realização de concurso de aplicativos, a participação em vários eventos de divulgação, além da própria vanguarda na disponibilização de dados em formato aberto entre os órgãos no governo federal.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Em 17 de maio de 2021 o Banco Central do Brasil (BCB) disponibilizou 3.344 bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o que representava 32,2% do total de bases disponibilizadas por todos os órgãos do poder público federal (10.371), informa a própria instituição.
O potencial das informações a serem disponibilizadas
Desde seu primeiro PDA, o Banco Central do Brasil (BCB) identificou o potencial das informações a serem disponibilizadas no Portal por meio do mapeamento das demandas recepcionadas ao amparo da LAI e pelo “Fale Conosco”; da identificação daquelas mais acessadas no site e de pesquisa realizada junto aos curadores de bases de dados, informa o Banco Central do Brasil (BCB) através de divulgação oficial.
