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Início Direitos do Trabalhador

Passo a passo: veja como denunciar cobrança indevida do Auxílio no IR

De acordo com a Receita Federal, muita gente está sendo cobrada para devolver o Auxílio sem nunca ter pedido o benefício

Aécio de Paula por Aécio de Paula
29 de abril de 2025, 10:48h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Nas redes sociais, muita gente vem reclamando da Receita Federal nas últimas semanas. Essas pessoas afirmam que o órgão está cobrando a devolução do Auxílio Emergencial de cidadãos que afirmam que nunca deram entrada nesse programa.

De acordo com a Receita Federal, esses brasileiros podem estar sendo vítimas de um golpe. É que algum criminoso, ou um grupo de criminosos, pode ter usado o número do cpf dessas pessoas para solicitar o Auxílio Emergencial sem que eles percebessem.

Para esses braileiros, o problema é duplo. É que além de ter fraude no cpf, eles ainda estão recebendo a cobrança da Receita Federal para devolver esse dinheiro. O órgão não revela quantas pessoas estão passando por esse problema no Brasil agora, mas se sabe que não são poucas.

Ainda de acordo com a Receita, é possível fazer uma denúncia no site oficial do Ministério da Cidadania. As duas pastas possuem uma espécie de vínculo. Logo depois dessa análise, eles deverão dizer se a pessoas tem que seguir devolvendo o dinheiro, ou, em caso de engano, se elas estão livres da cobrança.

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A Receita Federal não deu um prazo para essa resposta. No entanto, a tendência é que demore alguns dias para isso aconteça. Isso porque se imagina que muita gente esteja passando por essa situação. Então eles terão muitos pedidos de reclamação para a analisar.

O passo a passo da reclamação

Uma maneira aparentemente mais simples de fazer essa reclamação é ligando para o número 121. Aqui neste caso, o cidadão só vai precisar seguir o passo a passo que o atendente eletrônico vai ditar. No entanto, esse brasileiro também tem a opção de ir até o site do Ministério da Cidadania. Nesse caso é importante ter o login e a senha do site do Governo Federal.

Nessa página do Auxílio, o cidadão deve clicar na opção “Ainda tem dúvidas” e logo depois em “formulário eletrônico – Registre aqui a sua reclamação. A partir disso, o contribuinte vai para a página da Controladoria Geral da União (CGU). Aí ele vai precisar clicar no item Reclamação.

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Logo depois do processo é só esperar alguns dias. O próprio Ministério da Cidadania comunica os detalhes da reclamação para a Receita Federal. É um processo comum. Como dito, tudo isso pode demorar alguns dias. No entanto, o resultado, seja ele positivo ou não, sai para todo mundo.

Imposto de Renda

O prazo para a declaração do Imposto de Renda terminou ainda no último dia 31 de maio. No entanto, muita gente ainda tem dúvidas sobre esse processo. De acordo com a Receita Federal, cerca de 32 milhões de pessoas enviaram as suas declarações até a data limite.

No entanto, muita gente acabou não enviando. De acordo com as regras gerais, esses brasileiros podem ter que pagar uma multa pesada agora. Nada de muito diferente do que ocorria nos anos anteriores. De novo agora, só mesmo a cobrança do Auxílio Emergencial mesmo.

De acordo com a Receita Federal, os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, e mesmo assim pediram o Auxílio Emergencial, precisam devolver esse dinheiro agora. A regra acabou causando muita polêmica, mas segue valendo. Cerca de 3 milhões de pessoas estão nesse grupo, de acordo com os dados oficiais do Fisco.

Tags: auxilio emergencialimposto de rendaReclamação
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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