Uma boa parte das empresas brasileiras se enquadra na categoria de MEI (Microempreendedor Individual), contudo, depois de um tempo, muitas começam a aumentar o faturamento e precisam contratar colaboradores para realizar os serviços oferecidos. Nesse caso, é preciso que o MEI torne-se ME (Microempresa). Portanto, confira o passo a passo de como passar de MEI para ME logo abaixo.
Essas duas modalidades apresentam algumas diferenças, desde o regime tributário, já que o MEI precisa se encaixar no Simples Nacional e o ME pode tanto se enquadrar nesse aspecto quanto pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.
Então, acompanhe esta matéria até o final para entender melhor o que é preciso para conseguir passar de MEI para ME.
Entenda as diferenças entre MEI e ME
Antes de falarmos sobre como passar de MEI para ME, é importante entender as diferenças entre as duas modalidades para saber se é necessário fazer a mudança de categoria neste exato momento.
O faturamento anual para o MEI não pode exceder R$ 81 mil por ano e o empresário não pode administrar outro negócio, mesmo que seja apenas sócio.
Sendo assim, um dos fundamentos dessa modalidade empresarial é a regularização de profissionais autônomos.
No caso da ME, o faturamento pode ser de até R$ 360 mil por ano e sua formalização é um pouco mais burocrática. Isso porque exige um contrato social com o devido registro em uma Junta Comercial do seu município.
O ME pode escolher entre três regimes tributários, sendo que o Simples Nacional é o mais recomendado. Entretanto, pode-se optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
Veja agora como passar de MEI para ME se a sua empresa está crescendo.
Confira o passo a passo de como passar de MEI para ME
Antes de iniciar o processo em si, é importante conhecer como fazer a transição de maneira correta. Depois de procurar a Receita Federal para pedir o desenquadramento, o empresário precisa proceder de uma maneira específica. Acompanhe.
Alteração de dados do negócio
O primeiro passo para passar de MEI para ME tem a ver com o nome do negócio em si.
Sendo assim, saiba que, para se tornar um ME é preciso alterar os dados pessoais, já que o nome se tornará uma razão social.
Além disso, o capital social também deve ser mudado, lembrando que a contabilidade durante esse processo é complicada e contratar especialistas para não cometer deslizes é essencial para a mudança de regime.
Solicitação de requerimento de empresário
O requerimento de empresário é um documento que corresponde ao contrato social da empresa e sempre é usado quando acontece alguma mudança. Portanto, quando a intenção é criar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o documento será usado como ato constitutivo.
Nesse documento você fará a mudança em uma Junta Comercial, que também serve para comprovar a regularização para participar de licitações, por exemplo.
Faça alteração em uma Junta Comercial
Esse passo é muito importante para passar de MEI para ME, visto que a Junta Comercial é o órgão responsável pelos registros do empreendimento.
Portanto, os documentos necessários para alteração em uma Junta Comercial são:
- Contrato social;
- Comprovante de desenquadramento;
- Formulário de desenquadramento, segundo a Junta Comercial em cada unidade da Federação.
Feito isso, basta fazer o protocolo na Junta Comercial e, então, a empresa vai se tornar uma ME. Entretanto, ainda vale avisar a prefeitura da cidade e a Secretaria da Fazenda para informar essas mudanças.
Vantagens de passar de MEI para ME
Além do óbvio, existem algumas vantagens de passar de MEI para ME que estão ligadas ao aumento da empresa. Assim, nesse regime, a empresa pode abrir uma filial e até mesmo expandir para outras cidades.
A ME tem como principais vantagens a expansão das atividades e também a possibilidade inclusão de sócio para auxiliar na gestão e administração da empresa. Tudo isso além de ter maiores chances de obter empréstimos bancários.
Vale mencionar que é possível ser ME e continuar contribuindo por meio do Simples Nacional, um sistema que facilita a cobrança de tributos para que os empresários não cometam deslizes durante o pagamento e futuras declarações de Imposto de Renda, por exemplo.
Portanto, siga o passo a passo e passe de MEI para ME e tenha todas as vantagens ao ver sua empresa crescendo.
O post de hoje tinha por objetivo informar e trazer um bom passo a passo claro para que você consiga passar de MEI para ME. Assim, vai ser possível trabalhar sem nenhum problema e, com certeza, esse conhecimento será muito útil para que você possa continuar em sua jornada empreendedora.