Parlamentares vão ao TCU contra troca dos cartões do antigo Bolsa Família

Como adiantado pela imprensa nas últimas semanas, o Governo Federal avalia que será necessário trocar todos os cartões do antigo Bolsa Família pelos novos do Auxílio Brasil. A decisão ainda não está oficializada de fato, mas já causa polêmica dentro do Congresso Nacional. Parlamentares já questionam a possibilidade de troca.

Inicialmente, a promessa do Governo Federal era realizar a fabricação dos cartões apenas para os novos usuários, o que daria pouco mais de 3,5 milhões de dispositivos. No entanto, membros do Planalto passaram a se preocupar com o índice de aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre as pessoas que recebem o benefício.

O Governo avalia que os usuários ainda não estariam ligando o programa ao presidente. Assim, o plano agora é fabricar os cartões não apenas para os novos usuários, mas para todos os mais de 18 milhões de beneficiários do projeto. Entretanto, os possíveis gastos com a ação já estão sendo questionados.

Nesta semana, um grupo de parlamentares decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da fabricação dos mais de 18 milhões de novos cartões. Segundo informações repassadas pelos deputados, a fabricação deste número de dispositivos poderia gerar uma despesa de mais de R$ 670 milhões para os cofres públicos.

Os parlamentares também pedem que o Governo Federal devolva qualquer tipo de gasto que eles já possam ter efetuado com a fabricação dos novos cartões. Os políticos que fizeram o pedido foram:

• Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
• Deputada Federal Tabata Amaral (PSB-SP)
• Deputado Federal Felipe Rigoni (União Brasil-ES),
• Deputado Estadual Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

Questionamento

“A mera troca de cartões inequivocamente operacionais apenas para substituição do nome do programa social, com finalidade nitidamente eleitoral, não pode ser permitida por esta Corte de Contas, sob pena de se criar mais uma grande e desnecessária despesa em condições orçamentárias tão restritas”, diz um trecho do pedido.

“Não há qualquer plausibilidade no emprego de R$ 650 milhões se não for trazida qualquer melhoria aos beneficiários do programa social, os quais podem gozar normalmente do programa social com o cartão que já possuem”, disseram os parlamentares.

No documento, os políticos pedem a responsabilização do governo por qualquer “gasto desnecessário” em relação ao processo de fabricação dos novos cartões. Eles citam nominalmente o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Cartões do Auxílio Brasil

A promessa inicial do Governo Federal era entregar os novos cartões para os novos usuários do programa até 20 dias depois da inserção dos cidadãos no projeto. Todavia, a promessa não foi cumprida até aqui.

Segundo informações de bastidores, membros do Planalto estão fazendo pressão para que os 18 milhões de novos cartões sejam oficialmente entregues até o fim do próximo mês de junho, para tentar evitar qualquer problema com a justiça eleitoral.

O Governo Federal ainda não comentou oficialmente o questionamento dos parlamentares que tentam impedir a nova fabricação dos cartões que substituem os do Bolsa Família. No entanto, em entrevistas recentes, membros do Planalto alegam que a ideia não tem nenhuma relação com qualquer tipo de interesse eleitoral.