Desde o dia 1º de agosto, o Brasil entrou em um novo sistema de cobrança de impostos no processo de compra de produtos internacionais. Trata-se do programa Remessa Conforme. Com o novo procedimento, lojas muito populares como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e até mesmo Amazon poderão ser afetadas.
As regras, no entanto, não são obrigatórias, ou seja, a empresa pode analisar as normas que estão sendo aplicadas no Remessa Conforme para decidir se vai entrar no sistema ou não. Caso a varejista decida que vai assinar o documento, ela vai passar a ter a obrigação de seguir todas as regras estabelecidas no texto.
A Shein, por exemplo, já adiantou que vai assinar o Remessa Conforme. A empresa elogiou o texto apresentado pelo Ministério da Fazenda, e já sinalizou que vai respeitar todas as regras que estão sendo impostas. A varejista chinesa também disse que está disposta a colaborar com o mercado brasileiro.
“A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade, para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, disse a empresa.
“A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.
Mas o que muda a partir de agora?
Mas afinal de contas, o que vai mudar nas compras que são feitas pelos consumidores brasileiros na Shein? Um dos pontos que mais chama atenção dentro do Remessa Conforme é que muito provavelmente a grande maioria dos produtos deverá chegar na casa do consumidor mais rapidamente. Ao menos esta é a promessa do Ministério da Fazenda.
Como acontece hoje?
Hoje, o produto internacional é comprado pelo consumidor e é analisado apenas quando chega em território nacional. Ao entrar no Brasil, o item é enviado para uma espécie de fiscalização aduaneira, que pode ser localizada em São Paulo, Rio de Janeiro ou mesmo em Curitiba.
Todo este processo demora, justamente porque os agentes da Receita Federal precisam analisar milhares de pacotes por dia. Neste sentido, o cidadão normalmente precisa aguardar por semanas até que o produto selecionado seja finalmente entregue no seu endereço solicitado.
Como vai passar a funcionar
A empresa que aderir ao Remessa Conforme vai ter os seus produtos analisados antes mesmo que eles cheguem em território nacional. Assim, eles podem ser liberados automaticamente e serem enviados diretamente para o endereço do destinatário.
Vai funcionar basicamente desta forma:
- antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- a Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores;
- O consumidor vai poder receber o seu produto mais cedo do que o normal.
Taxação da Shein
Vale lembrar, no entanto, que para além da questão do tempo de espera, o Remessa Conforme também terá impacto na taxação dos produtos. No quadro abaixo, você pode conferir o que muda para as compras em empresas como Shein:
Produtos que custam menos de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
