A Shein confirmou que vai aderir ao programa Remessa Conforme, do governo federal. Trata-se de um projeto que prevê uma mudança no sistema de taxação das compras de produtos internacionais no Brasil. Com a adesão, os itens que são comprados na Shein deverão obedecer as novas normas estabelecidas em lei.
O Remessa Conforme foi oficialmente iniciado no dia 1º de agosto, e já está valendo de fato. Entretanto, as empresas estrangeiras não são obrigadas a fazer parte do esquema. Assim, apenas aquelas que aderirem ao projeto é que terão que obedecer as novas normas que estão sendo estabelecidas desde o início deste mês.
De uma maneira geral, o Remessa Conforme indica mudanças no formato de taxação na compra dos produtos. Veja abaixo:
Produtos que custam menos de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
O que diz a Shein
Como a Shein já confirmou para diversos veículos de imprensa que vai participar do Remessa Conforme, é possível afirmar que as medidas listadas acima terão que ser seguidas pela gigante asiática. Por meio de nota, a empresa chinesa disse que concorda com as diretrizes que estão sendo estabelecidas pelo governo federal.
“A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade, para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, disse a empresa.
“A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.
Além da Shein
Outras empresas estrangeiras também podem ser impactadas pelo sistema do Remessa Conforme. Mas, como dito, o tamanho do impacto vai depender necessariamente da quantidade de empresas que poderão aderir ao novo sistema. Além da Shein, outras companhias famosas estão se pronunciando. Veja abaixo:
- AliExpress
“Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país.”
“O Remessa Conforme beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”.
- Amazon
A gigante norte-americana ainda não se pronunciou sobre uma possível entrada no sistema do Remessa Conforme. Em caso de envio de resposta, este artigo será atualizado.
- Mercado Livre
“Neste momento, a companhia acredita que ela (o Remessa Conforme) representa um avanço na comparação com o modelo anterior, sendo hoje o principal mecanismo para organizar o comércio internacional de pequenos valores no Brasil”.
“Mas o programa também pode ser injusto e prejudicar tanto pequenos quanto médios vendedores brasileiros, além da própria indústria e varejo nacionais”.
- Shopee
A Shopee disse que ainda está analisando o assunto, mas destaca de antemão que 85% dos produtos que são vendidos na plataforma já são do mercado nacional, ou seja, não entrariam nas regras do Remessa Conforme.
Entrega mais rápida
O governo federal estima que com as novas regras de taxação, os produtos de empresas que aderirem ao Remessa Conforme chegarão mais rapidamente nas casas dos cidadãos. Ao menos esta é a aposta da Receita Federal neste momento.
