Você tem dúvidas sobre o pagamento da parcela atrasada do auxílio emergencial? Teve o benefício liberado despois de recusa? Veja aqui neste artigo como o pagamento do auxílio emergencial será feito neste caso.
As regras de pagamento estão previstas em decreto: “caso não seja possível verificar a elegibilidade ao Auxílio Emergencial 2021 em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”.
Em outras palavras, após correção das informações todas as famílias que forem consideradas aptas, devem receber os valores atrasados. Por isso, é importante ficar atento as maneiras de recorrer da negação do benefício.
Datas especificas para este tipo de pagamento não foram divulgadas, mas devem ser pagas ainda no calendário de 2021.
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QUERO ENTRAR AGORA →Podem receber o pagamento de parcelas atrasadas do auxílio emergencial:
- Aquelas pessoas que contestaram a negativa e depois tiveram o benefício liberado;
- Pessoas que ganhem direito ao auxílio por meio de processo judicial;
- Pessoas que realizaram contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria Pública da União e homologada pelo Ministério da Cidadania;
- Ou então os processamentos de ofícios realizados pelo Ministério da Cidadania;
Contestação do auxílio emergencial: como fazer?
Para contestar a decisão será necessário consultar o auxílio emergencial 2021. Na sequência, se você tiver o benefício negado poderá visualizar o motivo e selecionar “Solicitar contestação”.
Uma pergunta ainda aparecerá questionando se o beneficiário tem certeza de que deseja dar sequência ao processo de contestação.
Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato com o Ministério da Cidadania, pelo número 121 ou ainda por meio de formulário online da Ouvidoria. Também é possível enviar uma carta para o endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.
Neste último caso, o contato pode ser mais demorado já que é necessário que o Ministério receba a carta pelos correios.
Veja também como recorrer judicialmente.
Regras do auxílio emergencial 2021
Algumas regras básicas determinam quem pode receber o auxílio emergencial ou não. Veja abaixo algumas regras para quem receberá o auxílio emergencial em 2021.
- Ter renda per capita inferior a meio salário-mínimo (atuais R$ 550);
- O valor da renda per capita é calculado pela soma dos ganhos de cada um, dividido pelo número de pessoas que residem no mesmo local;
- Possuir renda total inferior a R$ 3.300;
- Não ter vínculo empregatício ou não ter recebido há pelo menos três meses;
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Desempregados;
- Beneficiários que receberam o auxílio em 2020 e movimentaram os valores;
Qual o valor e número de parcelas do Auxílio 2021?
Entre muitas discussões e críticas sobre qual seria o valor e número de parcelas adequadas para o auxílio emergencial o governo já bateu o martelo e iniciou os pagamentos.
Ao todo serão quatro parcelas, com valores que podem variar de R$ 150 a R$375. Veja:
- Pessoa que mora sozinha: recebe R$ 150;
- Famílias com mais de uma pessoa e não dirigidas por uma mulher: recebem R$ 175;
- Famílias com mães “chefes de família”: recebem R$ 375;
