É falsa a informação que circula pelas redes sociais afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedirá os pagamentos do Auxílio Brasil durante as eleições. A postagem que circulou por sites como o Twitter e por aplicativos de mensagens como o WhatsApp não é verdadeira. As leis eleitorais não permitem este tipo de prática.
A mensagem falsa diz que o TSE estaria preparando um golpe contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Atenção. O TSE vai cancelar os pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás durante as eleições deste ano. Mais uma tentativa de minar a confiança dos brasileiros no presidente Jair Bolsonaro. Eles não querem que você saiba. Compartilhe já”, diz o post.
A informação não está correta. Há uma certa confusão em torno da lei atual. Pelas regras eleitorais, o Governo Federal não poderá iniciar os pagamentos de novos benefícios sociais em anos de eleição. Dessa forma, o Planalto não poderia começar a pagar novos programas. No entanto, os projetos atuais já existem.
O Auxílio Brasil, por exemplo, foi criado pelo Governo Federal ainda no final do ano passado. Na ocasião, membros do Congresso Nacional correram para conseguir aprovar o texto no final do ano, justamente para não ter problemas com a Justiça Eleitoral em 2022. Dessa forma, os repasses do benefício estão mantidos mesmo durante o período das eleições.
Dentro do Governo Federal, há uma ideia de que é possível encontrar brechas nesta legislação para que o TSE permita o pagamento de novos benefícios também este ano. Mas não é possível encontrar brechas para impedir as liberações que já estão sendo feitas neste momento. Em resumo, o Auxílio Brasil está garantido de qualquer forma.
Eleições este ano
A relação entre auxílios sociais e eleições é, de fato, complexa. Críticos do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmam que os ex-presidentes Lula e Dilma teriam usado o Bolsa Família como uma espécie de moeda de troca nas eleições anteriores.
Da mesma forma, críticos do presidente Jair Bolsonaro (PL) dizem que ele usa o seu Auxílio Brasil também como uma moeda de troca para as eleições presidenciais deste ano. Nos dois casos, os políticos negam as acusações.
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Seja como for, o fato é que o TSE não chegou a proibir os pagamentos de nenhum programa social, seja em ano eleitoral, ou não. Dessa forma, não há qualquer indicativo de que a prática será realizada durante o pleito deste ano.
Auxílio Brasil
Durante o lançamento do programa Auxílio Brasil, a lei que criava o Benefício Extraordinário do projeto deixava claro que os pagamentos turbinados deveriam durar apenas até o final deste ano de 2022.
Nesse sentido, existia uma crítica ao Governo porque os valores turbinados do benefício passariam a durar apenas até pouco depois das eleições presidenciais, o que acabava reforçando as críticas de que o projeto teria um viés eleitoral.
No entanto, recentemente o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do benefício. Entre os dispositivos aprovados, há o trecho que estabelece que os pagamentos turbinados devem se tornar permanentes, ou seja, eles poderão permanecer para além das eleições deste ano.
