O projeto de lei 6.394/2019 aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) dá uma esperança aos beneficiários do BPC de receber o valor em dobro em dezembro. O projeto é de Ciro Nogueira (PP-PI).
Pagamento deve começar em dezembro de 2021?
Apesar do projeto ter passado pela comissão, dificilmente deve ser colocado para votação no Senado e na sequência na Câmara do Deputados ainda este ano. Desta forma, podemos dizer que o pagamento em dobro do BPC não deve acontecer neste ano.
Ainda mais porque o projeto também precisaria ser vetado ou sancionado pelo presidente, isso sem falar na alteração necessário na previsão orçamentária criada na (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS).
O processo não é tão simples e dificilmente será prioridade do governo, ainda mais frente ao lançamento do Auxílio Brasil e do Vale-Gás – estes com previsão de pagamentos para acontecer ainda este ano.
Se o projeto passar o abono poderá acontecer, mas apenas em dezembro de 2022, o que não está tão próximo assim de acontecer, não é mesmo? Apesar do avanço mas comissões, o caminho ainda é longo até que vire lei e o dinheiro de fato chegue nas mãos dos beneficiários do BPC.
O relator do projeto defende que os valores são necessários já que “tanto o BPC como o Bolsa Família se destinam a complementar e mesmo a garantir renda para o sustento das pessoas em situação de profunda necessidade financeira”, ressaltou Paulo Paim (PT-RS).
Quem teria direito ao pagamento em dobro?
Para ter direito ao pagamento em dobro, se o texto for aprovado, não será necessário inscrição ou coisa parecida.
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Os valores devem ser liberados para todas as pessoas que recebem o BPC na época.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício pago pela Previdência Social, por meio da Lei nº 8.742/93. Ele foi criado para garantir renda para que se encontra em situação de vulnerabilidade, seja pela idade ou deficiência que impeça a pessoa de trabalhar.
Veja os dois grupos que têm direito:
- Pessoas com idade superior a 65 anos
- Pessoas que tenham deficiência física, mental, intelectual ou motorial (a depender de laudo médico que comprove a incapacidade de trabalhar, por exemplo).
Para a solicitação do BPC é necessário a inscrição no CRAS e posteriormente abertura de pedido pelo site “Meu INSS”. Se houver alguma dúvida ou problema para realização da inscrição também é possível ligar para o telefone 135 do próprio INSS ou consultar o CRAS mais próximo.
