O retroativo do Auxílio Emergencial para pais solteiros ainda deverá acontecer? De acordo com o Governo Federal, a resposta é não. O Palácio do Planalto realizou um repasse deste tipo no último mês de janeiro. Os homens receberam uma parcela única de até R$ 3 mil. Pouco mais de 800 mil puderam pegar a quantia.
De acordo com o Governo Federal, o processo em questão não deverá se repetir neste momento. Segundo o Planalto, o pagamento do retroativo foi o último repasse do antigo Auxílio Brasil. Então, ao menos no que depender do poder executivo, não haverá mais nenhuma liberação deste tipo para nenhum público.
Aliás, a regra vale também para as pessoas que pediram algum tipo de contestação da negativa do recebimento e até agora não receberam nada. De acordo com o Governo Federal, não há neste momento nenhuma análise de recurso do Auxílio Emergencial em andamento. Dessa forma, os estudos terminaram.
Alguns cidadãos reclamam que poderiam ter direito ao saldo do retroativo do Auxílio Emergencial. Eles esperam por alguma espécie de segunda rodada de pagamentos. Isso porque eles argumentam que não teriam recebido o valor completo dos repasses no ano de 2020.
“Eu não recebi os R$ 1,2 mil em 2020. Recebi só os R$ 600. Mas o Governo não me pagou nenhum tipo de retroativo este ano”, disse Rogério Andrade, em mensagem enviada para a nossa equipe. Segundo as informações oficiais, o cidadão não pode pedir nenhum tipo de contestação ao poder executivo sobre este assunto, mas há outras saídas.
Justiça
De acordo com as informações oficiais, cidadãos que acreditam ter direito ao retroativo do Auxílio Emergencial e que não receberam nada ainda, podem ir até uma sede da Defensoria Pública da União (DPU) neste momento.
Por lá, os agentes recebem não apenas os pedidos de reclamação relacionados ao retroativo do Auxílio Emergencial, mas qualquer análise de situação que envolva os pagamentos de benefícios do Governo Federal.
E o fato é que o processo independe da questão do tempo de contestação dada pelo poder executivo. Mesmo que o Planalto não aceite mais esse tipo de situação, o fato é que o cidadão pode entrar com o pedido na justiça.
Quem pôde receber o retroativo do Auxílio Emergencial?
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o retroativo do Auxílio Emergencial foi pago para pais solteiros que não receberam o valor dobrado do programa nos repasses de 2020. Eles teriam o direito de pegar a diferença agora.
Inicialmente, o Congresso Nacional aprovou um trecho que exigia que o Auxílio Emergencial pagasse um valor dobrado para os pais e mães solo. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho que permitia o critério para os homens.
Em 2021, o mesmo Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Assim, os homens voltaram a ter o direito de receber o valor dobrado. Dessa forma, o Governo Federal passou a ter a obrigação de pagar a diferença.
