O avanço da proposta que cria o 14º salário tem gerado grandes expectativas por parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
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Enquanto o Projeto de Lei 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos estava passando por votação, recebeu um substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais. A parlamentar anexou a proposta ao Projeto de Lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro. Com isso, o pagamento do novo abono pode ocorrer até 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, disse a deputada em seu parecer.
Tramitação da proposta
Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o texto agora segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação e depois na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deve ser encaminhado ao Senado Federal. Por fim, o PL ainda terá que receber a sanção presidencial.
Quem terá acesso ao 14º salário
Em suma, terão direito ao novo salário extra todos os segurados que já recebem o 13º salário. Sendo eles:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Beneficiários do auxílio-acidente; e
- Beneficiários do auxílio-creche.
A intenção de oferecer o 14º salário aos segurados do INSS é amparar a população frente a pandemia decorrente da Covid-19, inclusive após a antecipação do calendário de pagamento do 13º salário.
Contudo, não há confirmações se a medida será de fato implementada, uma vez que o Governo Federal está concentrado em liberar o novo programa de transferências de renda, o Auxílio Brasil.
