Após o parecer favorável por parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, quanto a votação da proposta que discute a liberação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), houve uma reviravolta.
O texto que seria aprovado pela última Comissão responsável na Câmara, agora seguirá para discussão em comissão especial. A decisão torna quase impossível a aprovação do projeto ainda este ano.
“Infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas”, afirma o deputado Ricardo Silva, relator do texto na CCJ.
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Vale ressaltar que o Projeto de Lei (PL) 4367/20 foi apresentado ainda em 2020, a fim de diminuir os impactos da crise econômica sobre os segurados do INSS durante a pandemia de Covid-19. A proposta já passou por algumas definições, como o pagamento de até dois salários mínimos (R$ 2.424).
O PL é de autoria do deputado Pompeo de Mattos e já foi validado em algumas casas na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação, em novembro passado.
No entanto, o último avanço foi neste mês, quando o relator da CCJ, o deputado Ricardo Silva, deu seu parecer favorável para promover a votação da proposta. Caso fosse aprovado na Comissão, o projeto seguiria para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
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“Lutamos muito por uma ajuda emergencial para aposentados (14º salário a ser pago de forma excepcional em razão da pandemia). Apresentamos fonte de custeio, projeto foi aprovado em duas comissões na Câmara (Seguridade Social e Finanças)”, diz o deputado Ricardo Silva.
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Segundo as informações da assessoria da Câmara dos Deputados, o texto passou por uma redistribuição de análises de mérito. “?A redistribuição ocorreu após deferimento do requerimento 1041/2022, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa entre as comissões de mérito. Além disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação também apreciarão o mérito da proposta”, afirma o texto.
Dessa forma, quando uma proposta passa a ter a necessidade de ser apreciada por mais de três comissões de mérito, ela precisa ser analisada por comissão especial. Essa comissão, por sua vez, é integrada por representantes de todas as comissões de mérito, além das Comissões de Análise Constitucional (CCJC) e de Adequação Financeira (CFT).
