Hoje(17), a Caixa Econômica Federal procederá ao pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2021 aos trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. A iniciativa, que teve início em meados de fevereiro, estabelece como critério de seleção o mês de nascimento dos beneficiários que se enquadram no programa.
O valor máximo do abono equivale a um salário mínimo e será destinado àqueles profissionais com inscrição no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. Para estar apto a receber, o trabalhador necessita ter estado formalmente empregado por um mínimo de 30 dias durante o ano de 2021 e ter recebido, durante esta ocasião, uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Quais as regras do PIS e Pasep?
O Pasep também atende a servidores públicos, militares e empregados de empresas estatais. Seu pagamento, igualmente definido pelo mês de nascimento do beneficiário, é liberado por meio do Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. O capital estará em vigor até o dia 28 de dezembro, retornando ao Tesouro Nacional caso não seja sacado dentro do prazo. Estima-se que, neste lote, mais de 4 milhões de cidadãos serão beneficiados, com o repasse de aproximadamente R$ 4,25 bilhões.
Há diferença nos valores pagos aos trabalhadores?
Precisamente, os ao programa têm sua remuneração definida em conformidade com a quantidade de dias laborados ao longo do ano-base de 2021. Estima-se que cerca de 22 milhões de trabalhadores serão contemplados, totalizando mais de R$ 20 bilhões em benefícios, pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como será feito o pagamento aos trabalhadores?
Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, o crédito será feito automaticamente. Aqueles que não são correntistas receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo administrá-los via aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser realizado mediante o Cartão do Cidadão.
E o pagamento do Pasep, como funciona?
Para os servidores públicos, o pagamento do abono salarial Pasep será feito exclusivamente pelo Banco do Brasil. Porém, se preferirem, os beneficiários podem realizar transferência TED para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras. A previsão é que, com esta rodada de pagamentos, 4 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em todo o Brasil.
E o que ocorre com os abonos salariais esquecidos?
De acordo com a Caixa, os trabalhadores que não retiraram o benefício – referente ao ano de 2020 – têm direito a solicitar o valor ao Ministério do Trabalho, o qual ficou disponível para saque até o dia 29 de dezembro do último ano. A solicitação pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet, havendo, também, a possibilidade de encaminhamento de um recurso administrativo ao Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao abono salarial em 2023?
Terão acesso ao benefício os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base (em 2023, a referência é 2022). Além disso, é preciso estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
No caso de atividade remunerada para pessoa jurídica, é necessário que ela tenha sido exercida por períodos mínimos de 30 dias (consecutivos ou não) no ano de 2022. Outra condição é que todos os dados do trabalhador tenham sido informados de maneira correta ao governo pelo empregador.
Ficam de fora do abono salarial as empregadas domésticas, trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica e trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física. Espera-se que, em 2023, cerca de 23 milhões de trabalhadores sejam contemplados pelo abono salarial.
Para conferir a elegibilidade ao benefício e o valor a receber, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador ou o portal gov.br.
