Anualmente, as pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEI, são obrigadas a declararem o Imposto de Renda (IR). No entanto, os contribuintes serão bastante beneficiados. Trata-se de uma promessa do presidente Lula, que garantiu aumentar a isenção do imposto para as pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês.
Entretanto, é importante destacar que a medida não deve entrar em vigor neste ano de 2023. Isso porque a proposta ainda deve ser discutida ao longo dos próximos anos de governo de Lula.
Isenção do Imposto de Renda
A princípio, o projeto visa reparar a tabela do Imposto de Renda para pessoa física, que está totalmente defasada, por não ter acompanhado a inflação ao logo dos últimos anos. A saber, a última atualização da tabela foi realizada no ano de 2015.
Tabela defasada do Imposto de Renda
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
Aplicando esta faixa nos dias atuais, em que o salário mínimo está em R$ 1.320, a tabela acaba obrigando o contribuinte que recebe apenas 1,5 salário a fazer a declaração. Veja como é feita a aplicação da alíquota do IR conforme a renda do contribuinte:
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Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:
- Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
- Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
- Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
Doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2023
Veja a lista a seguir:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Osteíte deformante;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Atualmente, apenas não precisariam declarar o Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 1.903,98. Por outro lado, os demais brasileiros devem declarar o IR e pagar a alíquota do imposto que aumenta conforme os rendimentos também são aumentados.
