Ofício pede FIM da portaria de ISENÇÃO para produtos da Shein

Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo novas regras para a taxação de compras de importados. Entre outros pontos, a medida prevê uma total isenção de impostos federais para o envio de mercadorias que custam menos do que US$ 50. O texto gerou muita repercussão positiva nas redes sociais.

Contudo, do ponto de vista das empresas brasileiras a notícia não foi bem aceita até agora. No final da última semana, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, entregou nas mãos do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) um ofício pedindo a revogação da portaria estabelecida pelo Ministério da Fazenda. O texto também é assinado por entidades como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

O documento entregue ao vice-presidente aponta preocupação com a situação do varejo brasileiro. Na visão dos empresários nacionais, a medida anunciada pelo Ministério da Fazenda pode gerar uma série de consequências como demissões em massa e fechamento de lojas.

“Enquanto uma compra feita por meio de plataforma digital de venda cross-border (via importação) será tributada em 17%, a indústria e o comércio brasileiros continuarão sujeitos a uma carga fiscal que varia de 80% a 130% em toda a sua cadeia produtiva e de distribuição”, afirma um comunicado publicado pelo IDV.

“Isso acaba incentivando o fechamento de empresas e a criação de empregos em outros países”.

O IDV representa uma série de empresas brasileiras, que estariam sendo prejudicadas pela portaria publicada pelo Governo Federal. Veja abaixo algumas delas:

• Renner;
• C&A;
• Via (Casas Bahia e Ponto);
• Magazine Luiza;
• Grupo Pão de Açúcar;
• Livraria Cultura.

O que diz a portaria

De uma maneira geral, a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda indica que haverá uma isenção total de impostos federais para os produtos que custam menos de US$ 50.

Mas isso só deve ocorrer se a empresa estrangeira aceitar entrar no plano do Governo Federal. Para tanto, ela vai passar a ser taxada com 17% de ICMS, mesmo para estes produtos de menos de US$ 50.

Para os produtos que custam mais de US$ 50, seguirá valendo a regra de pagamento de uma alíquota de 60% do imposto de importação. Além disso, também será cobrada a alíquota de 17% do ICMS. Este movimento certamente vai desaguar em aumento de preços.

O cabo de guerra da taxação

Desde que anunciou a publicação da nova portaria, o Governo Federal vê um cabo de guerra entre duas frentes. De um lado, puxam a corda os consumidores brasileiros, e do outro estão as empresas brasileiras.

• Lado A: os consumidores

Do lado dos consumidores, há um temor de que a portaria publicada pelo Governo Federal eleve os preços dos produtos comprados em lojas internacionais, sobretudo aqueles que custam mais do que US$ 50. Considerando o imposto sobre importação e o ICMS, uma compra de US$ 500, por exemplo, poderia chegar a US$ 800 depois da nova tributação.

• Lado B: as empresas

Do outro lado do cabo de guerra estão as empresas brasileiras. Elas estão preocupadas com a possível concorrência desleal, sobretudo na venda dos produtos que custam menos do que US$ 50. Para estes casos, é provável que os itens sejam encontrados a preços muito mais atraentes no mercado internacional, o que pode fazer com que as pessoas deixem de comprar os itens nacionais.

O centro da discussão

No meio desta discussão está o Ministério da Fazenda. A pasta tenta encontrar um meio termo entre agradar os consumidores e o varejo nacional. A tática escolhida nesta portaria foi aplicar uma isenção total nos produtos de US$ 50, para fazer com que as empresas estrangeiras entrem no programa de conformidade. Assim, a pasta encontraria mais facilidade para cobrar os impostos.

Até aqui, não há previsão de mudanças na portaria publicada.

Veja também: O que diz o varejo sobre a isenção da taxação de produtos importados da SHEIN e SHOPEE