Se tudo correr como planeja o Palácio do Planalto, os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil devem começar no próximo mês de agosto deste ano. A PEC que planeja o aumento ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas o clima é de aprovação para o texto. Assim, o benefício contaria com um adicional de mais R$ 200.
Mas afinal de contas, o que o cidadão precisa fazer para conseguir receber o saldo de R$ 600? Segundo as informações do Ministério da Cidadania, as regras de entrada para o programa seguirão basicamente as mesmas. Assim, basta seguir as normas gerais para conseguir ter uma chance de entrar no projeto social do Governo Federal.
Hoje, não existe um processo direto de inscrição para o recebimento do Auxílio Brasil, e mesmo que a PEC seja aprovada e sancionada, a lógica seguirá a mesma. O Ministério da Cidadania selecionará os nomes dos usuários através de bancos de informações já existentes, como é o caso do Cadúnico, por exemplo.
Para fazer parte do Auxílio Brasil, seja no valor de R$ 400 ou de R$ 600, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no Cadúnico. Caso o indivíduo ainda não tenha uma conta, ele pode se dirigir até um ponto indicado pela prefeitura da sua cidade. Normalmente, a inscrição acontece nos chamados Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Além de fazer parte do Cadúnico, o cidadão também precisa ter uma renda per capita que varia entre R$ 0 e R$ 105, o que o coloca em situação de extrema-pobreza. Quem recebe entre R$ 106 e R$ 210 de maneira per capita também tem direito ao benefício, mas neste caso é necessário também residir com uma gestante ou ao menos um menor de 21 anos de idade.
Não é garantia
No entanto, é importante lembrar que mesmo as pessoas que cumprem todas as regras acima não estão automaticamente garantidas nos recebimentos do Auxílio Brasil. É preciso aguardar até que o Ministério da Cidadania selecione o seu nome.
O Governo Federal explica que precisa seguir as indicações do orçamento, de modo que eles não podem pagar o benefício para mais pessoas do que o montante direcionado para o programa permite. O fenômeno explica a formação das chamadas filas de espera.
As filas se formam quando o número de pessoas aptas ao recebimento determinado benefício é maior do que a quantidade de vagas para o programa. No caso específico do Auxílio Brasil, estima-se que pouco mais de 2,8 milhões de indivíduos estejam nesta situação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Auxílio Brasil
Desde que começou a realizar os pagamentos do Auxílio Brasil ainda em novembro do ano passado, o Governo Federal já inseriu mais de 3 milhões de pessoas na folha de liberações do benefício. Os números são válidos entre os meses de janeiro e junho.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, nenhum usuário que faz parte do Auxílio Brasil atualmente recebe menos do que R$ 400. Alguns cidadãos conseguem receber mais do que este patamar, mas nunca menos.
O Auxílio Brasil entrou em cena para substituir o antigo Bolsa Família, também do Governo Federal. Mesmo após a transição, a maioria das regras de entrada, além do calendário de pagamentos, seguem as mesmas. As principais alterações aconteceram no campo dos valores e do número de usuários.
