O que pode mudar com a reforma no que tange à carga tributária?
O Brasil é conhecido por sua carga tributária pesada, que impacta diretamente o consumo e a vida dos cidadãos. No entanto, uma proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Senador Eduardo Braga pode trazer algumas mudanças significativas.
O que pode mudar com a reforma no que tange à carga tributária?
Uma das mudanças mais notáveis na proposta de Reforma Tributária é a introdução de uma “trava”. Visto que estabelece um limite para a carga tributária sobre o consumo no Brasil.
De acordo com a proposta, a carga não poderá ultrapassar a média de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2012 a 2021. Essa medida visa trazer mais previsibilidade e estabilidade para os contribuintes e o setor produtivo brasileiro.
Como a média é calculada?
A média de 12,5% do PIB é calculada com base nas receitas provenientes de impostos como PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS. Nos últimos dez anos, a carga tributária relativa a esses impostos foi, de acordo com a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, de 12,5% do PIB.
No entanto, esse valor supera a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Considerando o Reino Unido (10,1%), Canadá (8,8%) e Chile (10,6%).
Objetivo da “trava”
Em suma, o objetivo dessa trava é trazer mais tranquilidade aos contribuintes. De modo a reduzir a possibilidade de aumentos excessivos nos impostos e garantir a neutralidade da carga tributária no país.
O Senador Eduardo Braga argumenta que fixar um teto para a carga tributária incentivará os cidadãos a se mobilizarem contra aumentos abusivos nos impostos e pressionará os governantes a serem mais responsáveis no controle de gastos públicos.
Ainda uma carga elevada
Apesar da limitação em 12,5% do PIB, a carga tributária brasileira sobre o consumo ainda seria superior à média da OCDE e de outros países desenvolvidos.
Desse modo, se o Brasil aplicasse uma carga de 10,8% do PIB, que é a média da OCDE, cerca de R$ 200 bilhões a menos teriam sido cobrados em impostos, considerando produtos e serviços no país no ano de 2020.
Impacto regressivo
É crucial destacar que a concentração da carga tributária sobre o consumo no Brasil tem um impacto regressivo, ou seja, afeta de maneira desproporcional as pessoas de baixa renda.
Certamente, isso acontece porque quando o imposto é uniforme para todos, ele consome uma parcela maior da renda das pessoas com menor poder aquisitivo. Em resumo, estudos demonstram que a tributação brasileira é profundamente regressiva e contribui para a desigualdade social.
Carga tributária sobre renda e patrimônio
Enquanto a tributação sobre o consumo é considerada alta no Brasil, as bases de tributação sobre a renda e o patrimônio têm valores abaixo da média mundial. Em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil foi de 6,9% do PIB, enquanto a média da OCDE foi de 10,6% do PIB. Já os tributos sobre o patrimônio representaram apenas 1,6% do PIB em 2020, ficando abaixo da média da OCDE, que é de 1,8% do PIB.
Medidas para reduzir desigualdades na tributação
Para combater as desigualdades sociais e tornar a tributação mais justa, várias propostas estão sendo discutidas. Em resumo, elas incluem a taxação de milionários. Assim como a reintrodução do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas, a criação de uma faixa de alíquota maior no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a redução das deduções de saúde e educação no Imposto de Renda.
Além disso, sugere-se um aumento na tributação sobre o patrimônio, que atualmente representa apenas uma pequena parcela da carga tributária no Brasil.
Contudo, isso poderia ser alcançado através da taxação de grandes fortunas, da cobrança de impostos sobre heranças e doações, e da revisão dos tributos sobre propriedades, como o IPVA, IPTU, ITCMD, ITBI e ITR.