O número da sua carteira de identidade (RG) vai mudar
Uma grande mudança irá acontecer na carteira de identidade (RG), um dos documentos mais importantes do Brasil. De acordo com informações do governo federal, o novo modelo vai contar com número unificado e QR code. O Diário Oficial da União já publicou a medida.
Segundo informações do Governo, a mudança tem como objetivo unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Dessa forma, o número atual da sua carteira de identidade (RG) vai mudar.
“A autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline”, diz o governo.
A medida visa “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”, conforme informou o executivo. Além disso, o Governo informou que o documento permite a checagem da autenticidade por QR Code, o que torna mais seguro.
Saiba como será a sua nova carteira de identidade
A princípio, as Secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal terão a responsabilidade do novo RG. Os entes estaduais têm até março de 2023 para estarem aptos a emitir o novo documento.
Veja o que vai constar na sua nova carteira de identidade (RG):
- Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição “República Federativa do Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;
- Identificação do ente federativo que a expediu;
- Identificação do órgão expedidor;
- Número do registro geral nacional;
- Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
- Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou, se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento ou casamento;
- Fotografia, em proporção que observe o formato 3×4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
- Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
- Expressão “Válida em todo o território nacional”;
- Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
- Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
- Zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.
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Como obter o documento?
Conforme informado anteriormente, o Governo Federal confirmou que cada estado terá a responsabilidade de disponibilizar o novo RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023.
O Governo também confirmou que o mês de março é o prazo final para que os órgãos estabeleçam um esquema de fornecimento do novo documento. A emissão deverá ser gratuita, sem nenhum tipo de ônus para o cidadão.
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O novo RG foi anunciado oficialmente por meio do decreto do governo federal. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
O que muda com o novo RG?
A partir de agora, a identificação dos cidadãos acontecerá por meio de numeração única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Dessa forma, somente o CPF será considerado.
Para quem não sabe, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número. Todavia, em caso de perda do documento e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração do cidadão é totalmente diferente do documento anterior. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
Ademais, a medida do Governo prevê que o novo modelo da nova carteira de identidade vai entrar no padrão internacional e pode, por exemplo, servir de documento de viagem.
O novo RG vai contar com código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
Contudo, é importante frisar que o novo RG deve ser considerado apenas para viagens internacional dos países do Mercosul. A mudança visa, antes de tudo, facilitar a verificação da validade do documento. Logo, o passaporte ainda se faz necessário.
Por fim, o RG atual vai continuar valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.