Recentemente, a equipe do futuro governo Lula propôs ao Congresso o reajuste do piso salarial em um aumento para o valor de R$ 1.320 no próximo ano, que equivale a um índice de 1,4% acima do valor proposto no orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro.
Dessa forma, os brasileiros que são beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar atentos às mudanças. Isso porque, caso o novo salário mínimo seja confirmado, os segurados passarão a receber o valor de R$ 1.320 em 2023.
Além disso, uma nova alteração pode ocorrer na renda familiar máxima fixada para ser beneficiário do BPC, que passará a ser R$ 330.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é pago mensalmente para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. O benefício é pago conforme o salário mínimo estabelecido. Portanto, em 2022, os segurados estão recebendo o valor de R$ 1.212.
É importante salientar que, embora seja gerenciado e pago pelo INSS, o BPC não se trata de uma espécie de aposentadoria. Portanto, para ser beneficiado, os cidadãos não precisam contribuir previamente com a Previdência Social.
Todavia, o benefício não garante o recebimento de gratificações previdenciárias, como 13º salário e pensão por morte.
As regras para receber o BPC são as seguintes:
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- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como receber o BPC?
O interessado que se enquadrar em todos os requisitos, pode solicitar o benefício em uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pela Central Telefônica no número 135. Além disso, a solicitação pode ser feita através da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
