O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários do programa podem receber o valor R$ 1,2 mil mensalmente.
Como qualquer outro benefício, o BPC é composto por regras para a sua concessão. Dessa forma, há quem não pode receber o pagamento do programa do INSS. Por esse motivo, é e extrema importância conhecer quem, de fato, tem direito ao pagamento.
Quem não pode receber o BPC?
Como já mencionado, o BPC disponibiliza o pagamento mensalmente para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. O benefício é pago conforme o salário mínimo estabelecido. Portanto, neste ano, os beneficiários podem receber R$ 1.212 todo mês.
É importante destacar que, embora seja gerenciado e pago pelo INSS, o BPC não se refere a uma espécie de aposentadoria. Para receber os valores, os segurados não necessitam contribuir previamente com a Previdência Social. No entanto, o benefício não garante o recebimento de gratificações previdenciárias, como 13º salário e pensão por morte.
As regras para receber o BPC são as seguintes:
- Ter idade mínima de 65 anos;
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Desse modo, o interessado em pedir o benefício deve procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pela Central Telefônica no número 135. A solicitação também pode ser feita através da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
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- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
