Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para que as unidades da federação comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), mais conhecida como Novo RG. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos lançou um alerta para os estados que ainda não tinham começado a emitir o documento atualizado.
A pasta lembra que o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que indica que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve passar a se tornar o registro geral da carteira de identidade. Assim, a partir de hoje, o CPF é o único documento necessário para esta identificação do cidadão.
Vale lembrar que os estados tinham que realizar a adesão ao novo documento até o último dia 6 de dezembro. Contudo, algumas unidades da federação entraram com um pedido para que o governo federal estendesse um pouco mais este limite de tempo. O Ministério decidiu conceder uma nova chance, que acaba hoje.
Quais estados ainda não se adequaram?
De acordo com informações do Serviço Federal de Processamento de Dados, os estados do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul confirmaram que devem se adequar ao sistema do novo RG dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.
Mas algumas unidades da federação não deram uma resposta. Foram elas:
- Amapá;
- Bahia;
- Pernambuco;
- Roraima.
Recentemente, o governo federal bateu o martelo e decidiu que vai manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social”, além doo campo “sexo” na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). A decisão causou polêmica entre as pessoas que representam o movimento LGBTQIA+.
Como solicitar a Carteira
Cada estado tem o poder de decidir como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional. Deste modo, a dica é entrar em contato com a sua gestão estadual para entender como o processo está sendo realizado em sua unidade da federação.
De acordo com o governo federal, a nova Carteira de Identidade Nacional deverá substituir o atual RG de maneira gradativa. O novo documento começou a ser emitido ainda no ano de 2021.
A ideia é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passe a funcionar como uma espécie de registro geral, único e válido em todo o território nacional. Assim, o Registro Geral, hoje usado como RG, vai aos pouco deixar de existir.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, ou seja, um para cada unidade da federação. Com a mudança, o governo passa a indicar que esta identificação variada não será mais necessária, de modo que cada indivíduo poderá contar com apenas o CPF para se identificar em todo o país.
A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2021, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a grande maioria das mudanças que foram implementadas. São elas:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Sou obrigado a trocar meu RG?
Sim. De um jeito ou de outro, todo cidadão vai precisar trocar o seu atual RG pelo novo que está sendo indicado pelo governo federal. Mas não é preciso ter pressa.
Como dito, o sistema deve ser trocado gradualmente, de modo que os brasileiros terão até o dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca em questão.
