A partir desta sexta-feira (12), todas as unidades da federação precisam atender a pedidos de emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), mais conhecida como Novo RG. O documento unificado será válido em todas as áreas do país, de acordo com informações do Ministério da Gestão.
Mas o fato é que muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o processo de emissão deste novo documento. Uma das questões, por exemplo, foi publicada por um usuário em uma rede social. Veja:
“O meu antigo RG ainda ‘tá’ em bom estado de conservação. Eu sou obrigado a trocar?”
A troca do RG
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo RG é sim obrigatório. Isso quer dizer que, de um jeito ou de outro, todos os brasileiros precisarão trocar o seu documento em algum momento para aderir ao novo sistema.
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QUERO ENTRAR AGORA →Mas isso não quer dizer que você precise ir correndo até uma sede do governo do seu estado para solicitar esta troca. Isso porque a antiga carteira ainda não perdeu a validade e poderá seguir sendo usada por mais algum tempo.
O plano geral do governo federal é aplicar uma mudança gradativa, de modo que o documento poderá ser trocado aos poucos. Em regra geral, os brasileiros terão até o próximo dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do RG.
Como solicitar a Carteira
Cada estado tem o poder de decidir como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional. Deste modo, a dica é entrar em contato com a sua gestão estadual para entender como o processo está sendo realizado em sua unidade da federação.
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De acordo com o governo federal, a nova Carteira de Identidade Nacional deverá substituir o atual RG de maneira gradativa. O novo documento começou a ser emitido ainda no ano de 2021.
A ideia é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passe a funcionar como uma espécie de registro geral, único e válido em todo o território nacional. Assim, o Registro Geral, hoje usado como RG, vai aos pouco deixar de existir.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, ou seja, um para cada unidade da federação. Com a mudança, o governo passa a indicar que esta identificação variada não será mais necessária, de modo que cada indivíduo poderá contar com apenas o CPF para se identificar em todo o país.
A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2021, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a grande maioria das mudanças que foram implementadas. São elas:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Polêmica com o RG
Recentemente, o governo federal bateu o martelo e decidiu que vai manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social”, além do campo “sexo” na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). A decisão causou polêmica entre as pessoas que representam o movimento LGBTQIA+.
“Para nós é inaceitável e inegociável que nosso próprio documento negue nossa identidade e nosso nome, direitos garantidos por decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao jornal Folha de São Paulo.
