Novo RG: a nova Carteira Nacional de Identidade é obrigatória?

A partir desta sexta-feira (12), todas as unidades da federação precisam atender a pedidos de emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), mais conhecida como Novo RG. O documento unificado será válido em todas as áreas do país, de acordo com informações do Ministério da Gestão.

Mas o fato é que muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre o processo de emissão deste novo documento. Uma das questões, por exemplo, foi publicada por um usuário em uma rede social. Veja:

“O meu antigo RG ainda ‘tá’ em bom estado de conservação. Eu sou obrigado a trocar?”

A troca do RG

De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo RG é sim obrigatório. Isso quer dizer que, de um jeito ou de outro, todos os brasileiros precisarão trocar o seu documento em algum momento para aderir ao novo sistema.

Mas isso não quer dizer que você precise ir correndo até uma sede do governo do seu estado para solicitar esta troca. Isso porque a antiga carteira ainda não perdeu a validade e poderá seguir sendo usada por mais algum tempo.

O plano geral do governo federal é aplicar uma mudança gradativa, de modo que o documento poderá ser trocado aos poucos. Em regra geral, os brasileiros terão até o próximo dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do RG.

Como solicitar a Carteira

Cada estado tem o poder de decidir como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional. Deste modo, a dica é entrar em contato com a sua gestão estadual para entender como o processo está sendo realizado em sua unidade da federação.

De acordo com o governo federal, a nova Carteira de Identidade Nacional deverá substituir o atual RG de maneira gradativa. O novo documento começou a ser emitido ainda no ano de 2021.

A ideia é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passe a funcionar como uma espécie de registro geral, único e válido em todo o território nacional. Assim, o Registro Geral, hoje usado como RG, vai aos pouco deixar de existir.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, ou seja, um para cada unidade da federação. Com a mudança, o governo passa a indicar que esta identificação variada não será mais necessária, de modo que cada indivíduo poderá contar com apenas o CPF para se identificar em todo o país.

A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2021, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a grande maioria das mudanças que foram implementadas. São elas:

• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
• É válida em todo o território nacional;
• Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

Polêmica com o RG

Recentemente, o governo federal bateu o martelo e decidiu que vai manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social”, além do campo “sexo” na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). A decisão causou polêmica entre as pessoas que representam o movimento LGBTQIA+.

“Para nós é inaceitável e inegociável que nosso próprio documento negue nossa identidade e nosso nome, direitos garantidos por decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ao jornal Folha de São Paulo.