Quando assumiu o cargo de ministro do trabalho no início deste ano, Luiz Marinho (PT) foi enfático ao dizer que acabaria com o sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A declaração causou uma grande polêmica, sobretudo porque mais de 20 milhões de brasileiros optaram por este esquema de retirada e passaram a temer esta decisão.
Passados oito meses da posse de Marinho no Ministério do Trabalho, o cenário é notadamente diferente. Hoje, o chefe da pasta trabalhista reconhece publicamente que o ato de acabar com o saque-aniversário do FGTS não depende apenas dele, mas também de uma decisão do Congresso Nacional, que é muito mais alinhado com a direita atualmente.
Informações de bastidores dão conta de que Marinho já desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Ele já sabe que não vai ter apoio do Congresso Nacional para conseguir esta vitória pessoal. Mas se engana quem pensa que o ministro do trabalho não vai seguir tentando aplicar mudanças neste processo.
O passo a passo da atual situação
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é uma espécie de poupança que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em algumas situações específicas, como em uma demissão sem justa causa, ou mesmo quando o trabalhador é acometido com uma doença grave, por exemplo.
O que é o saque-aniversário
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo decidiu adicionar mais uma modalidade de retirada: o saque-aniversário. O cidadão que opta pelo esquema, passa a ter o direito de sacar o seu dinheiro todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
Qual é a crítica do Ministro?
O Ministro do Trabalho defende que o sistema de saque-aniversário seria prejudicial ao trabalhador. Ele lembra que o cidadão que opta pelo esquema, passa a não ter o direito de sacar a quantia quando passa por uma demissão sem justa causa, ou seja, em um momento em que ele mais precisa.
O que diz a nova minuta?
O jornal O Estado de São Paulo teve acesso a uma minuta que está sendo trabalhada pelo Ministério do Trabalho sobre o tema. Entre outros pontos, a ideia geral do governo é seguir permitindo a continuidade do saque-aniversário, mas aplicando alguma mudanças.
Uma delas, por exemplo, é a de que mesmo o trabalhador que optou pelo saque-aniversário vai ter o direito de sacar o dinheiro quando ele passar por uma demissão sem justa causa. Contudo, ao fazer isso ele vai sair automaticamente do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão.
Para além disso, ele não vai mais ter o direito de voltar ao sistema de saque-aniversário depois. De acordo com analistas, a medida em questão tem potencial para acabar com a modalidade aos poucos, na medida em que estimula as pessoas a saírem deste tipo de sistema.
O que muda para quem já está no saque-aniversário
Se você já está dentro do saque-aniversário, não há com o que se preocupar. O sistema vai seguir valendo normalmente, e a nova minuta que está sendo preparada pelo Ministério do Trabalho não pretende aplicar nenhuma alteração neste sentido.
“É uma sacanagem (o saque-aniversário). O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”, afirmou.
Ainda não há uma data de envio do texto em questão ao Congresso Nacional. Marinho, no entanto, segue garantindo que vai realizar este movimento antes do final do ano.
