Novo Plano Plurianual (PPA) 2024–2027: investindo em políticas públicas para o futuro
Nesta quarta-feira (30), após seis meses de minuciosa elaboração, o governo enviou ao Congresso o aguardado Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Confira pontos importantes para a economia!
Novo Plano Plurianual (PPA) 2024–2027: investindo em políticas públicas para o futuro
Este ambicioso plano prevê um investimento total de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos, direcionados para a realização de 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas.
Contudo, o diferencial deste PPA é a sua colaboração ativa com a sociedade, manifestada através de plenárias realizadas nos estados e no Distrito Federal, nas quais 309 movimentos sociais e um impressionante total de 34 mil participantes contribuíram com suas ideias e perspectivas entre os meses de março e julho.
Distribuição dos recursos e fontes de financiamento
Do montante total, cerca de R$ 8,885 trilhões provirão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que são alimentados pelos impostos e receitas geradas pela dívida pública.
Adicionalmente, R$ 566,2 bilhões serão provenientes do investimento realizado por estatais, enquanto expressivos R$ 3,883 trilhões serão provenientes de recursos não orçamentários, incluindo operações de crédito, subsídios e incentivos fiscais.
Orientando prioridades e metas
O PPA desempenha um papel fundamental na definição das prioridades das políticas públicas, estabelecendo metas a serem cumpridas em um intervalo de quatro anos.
Ao contrário de edições anteriores, a atual secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, assegura que este PPA será mais do que uma peça de ficção. Para garantir isso, o governo planeja monitorar de perto a execução das políticas públicas.
De acordo com Lemos, foram criados indicadores que traduzem mudanças significativas e relevantes, os quais podem ser monitorados. Pretende-se estabelecer um observatório de acompanhamento, envolvendo representantes da sociedade civil, setor produtivo e universidades. Tais indicadores foram elaborados em colaboração com os ministérios correspondentes a cada área, estabelecendo metas concretas.
Prioridades e agendas transversais
Seis prioridades foram definidas neste PPA:
Combate à fome e redução das desigualdades;
Educação básica;
Atenção primária e especializada em saúde;
Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
Combate ao desmatamento e emergência climática.
Além disso, cinco agendas transversais envolvendo múltiplos ministérios foram estabelecidas: criança e adolescente, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
Indicadores e metas claras
O PPA apresenta um total de 69 indicadores que abrangem diversas áreas. Cada indicador possui uma meta intervalar, com um cenário-base representando alguma melhoria, e um cenário desejável mais otimista.
Desse modo, dos indicadores, 62 estão agrupados em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Em suma, sete indicadores-chave abordam metas prioritárias a serem alcançadas até o final de 2027, incluindo a redução da taxa de extrema pobreza, a diminuição das desigualdades de renda e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A queda da taxa de desemprego, a redução das emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento na Amazônia, bem como o aumento do rendimento domiciliar per capita em diversas regiões.
Monitoramento ativo e participação da sociedade
Historicamente, o PPA tem sido frequentemente considerado como uma mera peça de ficção, onde prioridades e metas frequentemente não se concretizam. No entanto, este cenário está prestes a mudar.
Desse modo, o governo pretende implementar um observatório para monitorar e avaliar o PPA, envolvendo representantes de organizações sociais, setor produtivo e universidades.
Além disso, seminários serão promovidos a cada quatro meses, contando com a contribuição de especialistas. Ainda que o orçamento de 2024 traga ações prioritárias, elas não estarão isentas de contingenciamentos temporários.
Em suma, com o objetivo de manter o foco na realização dos objetivos propostos, especialmente em um contexto de necessidade de aumento da arrecadação para equilibrar as finanças públicas, a participação e fiscalização ativa da sociedade são elementos fundamentais.