O Governo Federal vai fazer a prorrogação por mais 60 dias do prazo máximo dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário e jornada.
Esse decreto ampliará também em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600 que é pago para trabalhadores intermitentes. Até então, o benefício era pago durante 120 dias. A concessão acontece de forma automática, sem que seja necessário um acordo.
Desde 2017, com a reforma trabalhista, há a modalidade de trabalho intermitente. Com ele, é possível contratar trabalhadores sem horário fixo.
Eles ganham pelas horas trabalhadas. Essa é a segunda prorrogação da Medida Provisória 936, que foi editada em abril e virou lei após ser aprovada pelo Congresso.
A MP foi criada para tentar amenizar a crise gerada na pandemia do novo coronavírus e diminuir o ritmo de fechamento de vagas até o fim de 2020. A medida garante maior estabilidade no emprego durante o período equivalente ao do acordo.
Para que os acordos sejam renovados, as empresas devem aguardar que o decreto do presidente Jair Bolsonaro será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A minuta já foi enviada pela equipe econômica.
A medida foi solicitada especialmente pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por causa das restrições para reabertura do comércio em diversas cidades, decorrente da pandemia.
Semana que vem, devem ser divulgados dados sobre o emprego formal no Brasil em julho e deve ser confirmado que o setor de serviços e comércio continuam sentindo impacto da crise.
Prorrogação do auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciará oficialmente na próxima terça-feira, 1º de setembro, a prorrogação do auxílio emergencial, benefício pago aos vulneráveis e trabalhadores informais durante pandemia do novo coronavírus. A confirmação veio através do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco parlamentar do centrão.
“Na terça-feira vamos ao Palácio da Alvorada anunciar, junto com o presidente Jair Bolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial, benefício tão importante para milhões de brasileiros que precisam dessa ajuda para enfrentar esse período da pandemia”, disse.
O governo federal revelou que anunciaria novas medidas para geração de emprego e renda na última terça-feira, 25 de agosto. No entanto, o anúncio foi adiado após Bolsonaro ter rejeitado proposta apresentada pelo Ministério da Economia para o programa Renda Brasil.
Sobre o Renda Brasil, o governo deseja ampliar o atual número de beneficiários do Bolsa Família, que será substituído pelo novo programa. Atualmente, o valor máximo do Bolsa Família é de R$ 205. O objetivo é que o Renda Brasil fique entre R$ 250 e R$ 300.
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