De acordo com Paulo Guedes, ministro da Economia, aumentar a renda mensal do trabalhador que é isento do Imposto de Renda (IR) para R$ 3 mil teria custo de R$ 22 bilhões aos cofres públicos. O ministro fez a afirmação durante audiência pública da comissão que discute a reforma tributária.
Na reforma da tributária que o governo irá propor, pode haver atualização da tabela do Imposto de renda e criação de outras faixas salariais de cálculo; atualmente, há quatro. Também atualmente, são isentos dos impostos quem têm a renda por mês de até R$ 1.903,98. A equipe econômica do governo ainda está estudando as novas faixas de renda e percentual de atualização da tabela.
Enquanto fazia campanha para ser eleito presidente, Bolsonaro prometeu que subiria a faixa de isenção para cinco salários mínimos. Nessa época, cinco salários mínimos era o equivalente a R$ 4.770. Em 2019, Bolsonaro voltou a tocar no assunto, mas dessa vez afirmando que aumentaria a faixa de isenção para R$ 3 mil.
“Estamos fazendo os cálculos de quanto custa cada movimento desse [de isenção de IR]. Passar a faixa de isenção de IR para R$ 3.000 custa R$ 22 bilhões. Transmitir isso para todas as faixas custa R$ 36 bilhões. Já é mais do que o [custo] Fundeb. A classe política tem que decidir”, explicou Guedes.
O governo defende que a reforma tributária seja enviada em quatro partes. Até agora, uma foi enviada. A polêmica criação de um imposto semelhante à extinta CPMF ainda não foi enviada ao Congresso. Na parte enviada, o governo propõe a unificação do PIS e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. A medida proposta não reduz a carga tributária.
A segunda parte deve propor que o IPI seja simplificado. A terceira parte deve alterar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e criar tributação de dividendos. A quarta e última deve acabar a contribuição patronal de 20% nas folhas de pagamentos e criar a “nova CPMF”. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já se manifestou contra a criação dessa última.
