Conforme informações oficiais da Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (ano base 2021) apresenta algumas novidades.
Novidades na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
De acordo com a Receita Federal, na ficha de Bens e Direitos foram criados três tipos para informação de criptoativos:
81 – Criptoativo Bitcoin – BTC;
82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin… );
89 – Demais criptoativos (payment tokens).
Restituição em contas pagamento
Para as declarações com Imposto a Restituir, a partir desse ano, será possível selecionar “Contas Pagamento” (de Fintechs, por exemplo) para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda.
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Sobrepartilha
Conforme informações oficiais, a partir da declaração do exercício 2021 é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da partilha enviada anteriormente. Para isso, na ficha Espólio, deve-se marcar a opção “sobrepartilha”
E-mail e Celular para recebimento de informações relevantes
O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal do Brasil para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal.
No entanto, a plataforma ressalta que a Receita Federal do Brasil não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora deste ambiente certificado. Por isso, não clique em links suspeitos e tenha cuidado com golpes e fraudes.
Pré-preenchida de dependentes por meio de procuração eletrônica outorgada
Ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos, é possível obter as informações de rendimentos recebidos pelos dependentes, desde que o titular possua procuração eletrônica outorgada pelo dependente.
Isenção para maiores de 65
Ao informar proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, a parcela isenta será calculada e o excedente será automaticamente transferido para a ficha de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica.
Nova conta da Caixa Econômica
A Caixa Econômica Federal possui atualmente dois formatos de números de conta corrente válidos. No cadastro das informações bancárias para débito automático do pagamento das quotas do imposto de renda ou para crédito da restituição será possível informar tanto o antigo número de conta da Caixa Econômica Federal como a nova numeração, informa a Receita Federal do Brasil.
A plataforma oficial destaca que mais informações podem ser obtidas no ícone após selecionar o Banco 104 – Caixa Econômica Federal no Painel Inicial ou na Ficha Resumo. Além disso, a Receita Federal destaca que a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (ano base 2021) apresenta novidades em relação à Tributação do Auxílio Emergencial Devolução do Auxílio Emergencial.
