Novas leis de trânsito a partir de 2023: veja o que vai mudar

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por algumas mudanças em 2021. No entanto, algumas delas passarão a valer apenas em 2023. Devido a isso, os motoristas devem estar atento ao que será alterado.

Em suma, a partir do próximo ano, os condutores contarão com uma nova validade para o documento e um novo limite de pontos. Lembrando que quem adquiriu a nova Carteira Nacional da Habilitação (CNH) já conta com as novidades.

Novas regras no CTB

VALIDADE DA CNH

Confira os novos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação:

• Validade de 10 anos: para pessoas com até 49 anos;
• Validade de 5 anos: para pessoas com idade entre 50 e 69 anos;
• Validade de 3 anos: para pessoas com idade a partir de 70 anos.

LIMITE DE PONTOS
Com as mudanças realizadas em 2021, o motorista só perde o direito de dirigir ao perder 40 pontos na certeira de habilitação, até então o limite era de 20 pontos. No entanto, a regra só é válida em determinadas situações. Veja:

• 20 pontos, em 12 meses, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, em 12 meses, caso tenha uma infração gravíssima;
• 40 pontos, em 12 meses, caso não tenha nenhuma infração gravíssima.

Contudo, para os motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo, a regra acima não se aplica. Eles têm o limite de 40 pontos, independentemente do tipo de infração.

Outras mudanças na CNH

Confira as alterações realizadas na CNH:

Itens de segurança

• Versão digital e impressa;
• Impressão em papel fluorescente, que brilha no escuro;
• Itens visíveis apenas com luz ultravioleta e um holograma;
• Letras “P” para identificar que o motorista está com a permissão e “D” para identificar que o motorista está com a definitiva;
• Possui a ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotor);
• Inclusão do código MRZ (Machine Readable Zone), utilizado em passaportes.

Novo visual

• Predominância das cores verde e amarela;
• Assinatura do documento abaixo da foto;
• Quadro com silhuetas de veículos que o motorista está habilitado a dirigir;
• Quadro de observações para informar possíveis restrições médicas ou se o condutor exerce atividade remunerada como motorista.

Nova CNH: Quando devo solicitá-la?

É importante destacar que existem algumas situações em que a troca da CNH será obrigatória. Veja quais são:

• Quando condutores forem renovar a habilitação, devido ao vencimento da CNH;
• No momento da emissão da carteira;
• Caso haja necessidade alterar alguma informação que consta no documento;
• Em casos nos quais será preciso adicionar uma nova categoria;
• Em casos de reabilitação do condutor; e
• Quando o condutor desejar substituir a CNH pela habilitação estrangeira.