O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou recentemente que a alíquota de 60% para a compra de produtos em comércios eletrônicos estrangeiros pode mudar. A notícia deixou os brasileiros preocupados e aumentou o temor sobre o encarecimento de produtos comprados em plataformas do exterior. Por exemplo, as compras feitas na Shopee, na Shein ou no AliExpress poderão ficar mais caras para o consumidor brasileiro.
Embora essa mudança na alíquota tenha gerado apreensão, Haddad afirmou que o novo plano do Governo Federal não irá impactar o consumidor do país. “Plano de conformidade prevê que não haja impacto para o consumidor e que a empresa absorva“, informou o ministro em entrevista à GloboNews.
Em resumo, Haddad revelou que o governo está finalizando o desenho do plano de conformidade com os comércios eletrônicos globais. A expectativa é que a ação da gestão federal é impedir a sonegação de impostos em sites chineses, que se popularizaram nos últimos anos no Brasil.
Como as empresas irão absorver os impostos?
Durante a entrevista, o ministro da Fazenda foi questionado sobre a maneira que as empresas irão absorver os impostos. Isso porque a expectativa do governo é que não haja impactos para os consumidores. No entanto, a mudança na alíquota dificultaria a vida das empresas estrangeiras.
“60% não [será]. Hoje é, mas nós vamos discutir com setor uma transição para trazer o sistema para legalidade“, disse Haddad. Ele explicou que uma alíquota de 60% de imposto de importação pode ficar impraticável no país.
“Talvez não dê mais, fique impraticável a concorrência, então você tem que repactuar, considerando interesse dos empregadores do país que estão pagando seus tributos. Você vai ter que refazer a engenharia“, explicou o ministro.
Aliás, a decisão também deverá envolver os estados, não se limitando à gestão federal. Em suma, os estados têm direito à cobrança de ICMS (imposto) sobre os produtos do exterior. Na verdade, o ICMS é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias e já deve estar incluso no valor dos produtos comercializados.
“Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar a mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente“, disse Haddad.
Plano de conformidade
Para quem não sabe, o Brasil oferece isenção de imposto para encomendas internacionais entre pessoas físicas de até 50 dólares. Apesar de empresas estrangeiras serem pessoas jurídicas, muitas delas estavam tentando aproveitar essa isenção nos últimos meses.
Em síntese, as empresas que vendem produtos em sites de e-commerce chineses estariam se passando por pessoa física para ter direito à isenção de imposto. Além disso, estavam colocando na nota do produto que ele custava mais barato, ou seja, que tinha um valor inferior ao real, também para burlar a taxação de impostos.
As ações também incluíam a divisão da compra em vários pacotes. Por exemplo, quando os clientes compravam muitos produtos, com valores acima de US$ 50, as empresas dividiam as mercadores em pacotes diferentes e os enviava a valores abaixo dessa marca, para não pagarem os impostos.
Para acabar com essas ações, o plano de conformidade começou a ser desenhado. Inclusive, Fernando Haddad revelou na entrevista que a Receita Federal, que lidera o projeto, está em fase final de desenho.
Na verdade, a proposta inicial era acabar de uma vez com a isenção de imposto para encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50. Entretanto, a pressão popular foi tão grande, que o governo voltou atrás e passou a buscar outra medida para esse problema.
Decisão não precisará de aprovação do Congresso
Fernando Haddad também revelou que o plano de conformidade não precisará de aprovação do Congresso Nacional. Ele disse que esse foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria resolver a situação de maneira infralegal.
Em outras palavras, o governo federal não precisará que o Congresso aprove a medida, uma vez que esta não envolve lei. Na verdade, o plano de conformidade não se tornará uma lei, mas estará abaixo dela.
Caso as determinações do projeto não entrem em conflito com qualquer lei existente, ele valerá integralmente. Contudo, havendo conflitos entre as determinações do projeto e de alguma lei que já existe no Brasil, a legislação continuará valendo, pois está em uma posição hierárquica superior.
