Goste ou não, o pagamento do IPVA é um dos assuntos mais importantes para os motoristas de todas as regiões do país. Afinal de contas, este é um tipo de imposto que precisa ser pago todos os anos, e que pode fazer a diferença na sua licença para dirigir neste momento.
E é justamente neste sentido que os motoristas precisam ficar de olho em uma nova regulamentação que foi aprovada recentemente, e que deverá impactar milhares de brasileiros.
Nova regulamentação do IPVA
A mudança, no entanto, é válida apenas para os motoristas registrados no estado do Tocantins. A nova regulamentação é válida para o ano de 2024 e deve impactar o bolso de trabalhadores. A determinação indica que será proibida a cobrança antecipada do IPVA em caso de transferência de veículos.
Esta é uma proposta que foi sancionada em junho de 2023. Agora, essa mudança volta a vigorar, e a expectativa é de que represente um alívio para muitos proprietários de veículos que, até então, estavam sendo submetidos a essa despesa extra.
Quem anunciou o início da validade desta lei foi o governador do estado Wanderlei Barbosa (republicados). Ele ressaltou que a mudança é válida apenas para os casos de transferências dentro de um mesmo município do estado do Tocantins.
Ele também lembrou que a lei não proíbe o pagamento adiantado do IPVA mesmo nestes casos. No final das contas, o projeto apenas oferece a liberdade para efetuar a quitação de forma antecipada, caso desejem.
Mudança no IPVA nacional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do IPVA para mais grupos sociais. A proposta em questão é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A ideia do texto é permitir que a isenção do IPVA seja estendida aos motoristas que possuem carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Com a aprovação da medida, o texto deverá ser analisado no plenário do Senado Federal já a partir da próxima semana. O acordo para a votação aconteceu em meio aos diálogos entre os líderes partidários e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Quem será impactado
Hoje, a grande maioria dos estados brasileiros já não cobra o IPVA sobre os veículos que tenham 20 anos ou mais de fabricação. Apenas três unidades da federação realizam esta cobrança. São elas:
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Santa Catarina.
Em tese, caso a medida seja aprovada e se torne lei, a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação passaria a valer em todo o território nacional, e apenas estes três estados seriam impactados com a mudança, já que os demais já não fazem esta cobrança.
“Considerando-se que, em regra, os proprietários de carros mais antigos são das camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante da renda”, afirmou o relator, o senador Marcos Rogério.
Golpe do IPVA
Neste início do ano, milhões de brasileiros estão se programando financeiramente para pagar o IPVA e evitar maiores problemas depois. E quem está aproveitando este movimento são os criminosos. Vários deles estão atuando para enganar inocentes e cometer golpes com estas quitações.
É o que está acontecendo, por exemplo, no estado de Pernambuco. Recentemente, o Detran-PE lançou uma nota afirmando que motoristas precisam ficar atentos ao processo de pagamento do IPVA. Isso porque criminosos criaram uma página falsa com a interface do site do órgão.
“Uma página falsa está utilizando a interface do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) prometendo a possibilidade de pagamento do IPVA por meio do Pix. O órgão esclarece que o pagamento do IPVA só pode ser realizado de duas maneiras: acessando o boleto no site oficial do Detran-PE”, diz o alerta.
