Sob os comandos do novo presidente eleito, Lula, do PT, a equipe de transição, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) buscando recursos a serem utilizados ano que vem. A intenção é conseguir que a receita destinada para o Bolsa Família aumente. Contudo, para que isso aconteça, talvez outros programas serão atingidos. Isso porque outra proposta dá a autorização para que o governo utilize a reserva das cotas PIS/PASEP que forem esquecidas.
A PEC de Transição chegou no Senado, sendo votada e também aprovada nos dois turnos. Portanto, agora, a medida seguirá para a Câmara dos Deputados. Lá ela também precisará de aprovação antes de iniciar sua validade. A saber, entre os artigos da medida está a proposta da utilização do dinheiro esquecido pelos cidadãos nas cotas do PIS/PASEP. Mas, como se dará esse uso? Para entender melhor, continue com a leitura da matéria desta quinta-feira (08) do Notícias Concursos.
Ninguém receberá o PIS/PASEP em 2023?
Não é bem assim o caso. Essas cotas não são o mesmo que os pagamentos do chamado abono salarial, onde se libera para os trabalhadores, anualmente, o valor de até um salário-mínimo para os que receberam, no máximo, dois salários-mínimos mensais. No caso da cota, ela é relativa ao dinheiro a ser pago àqueles que trabalharam com a carteira assinada do ano de 1977 até 1981, mas ainda não recebeu a quantia.
Segundo a CEF (Caixa Econômica Federal), existem aproximadamente R$ 24 bilhões em reserva do PIS/PASEP. Esse valor ainda não foi recebido por cerca de 10 milhões de cidadãos trabalhadores. Provavelmente, a quantia será, então, agregada aos recursos trazidos pela PEC da Transição.
Como essas cotas serão usadas?
A intenção, conforme a redação contida na PEC da Transição, aprovada no Senado, é reverter o valor de R$ 24 bilhões esquecidos do PIS/PASEP para outro programa. Dessa forma, a quantia do poder público disponível para investimentos seria de R$ 57 bilhões no total.
Alexandre Silveira, senador do PSD-MG foi quem incluiu a proposta na PEC. Contudo, a medida não foi destacada, por isso não se tem falado muito a respeito. Portanto, ninguém tem certeza se o governo realmente usará o dinheiro.
Quem tem direito às cotas ficará sem recebê-las?
No ano de 2019, foi autorizado o saque das cotas pelo governo federal. Contudo, até 2022, aproximadamente 10 milhões de cidadãos brasileiros não sacaram ainda a quantia, segundo a Caixa Econômica. Os recursos veem sendo avaliados como verbas esquecidas.
De acordo com a redação da PEC, essas contas destinadas ao PIS/Pasep se encerrariam depois de sessenta dias que um aviso fosse publicado no “Diário Oficial”. Durante esse período, beneficiários dessas cotas, bem como herdeiros dos que faleceram, poderiam fazer a reivindicação dos valores.
Após, os montantes do PIS/Pasep não recebidos serão considerados “abandonados” com apropriação feita pelo Tesouro Nacional. Mas, os cotistas ainda podem solicitar ao governo federal um ressarcimento, tendo o prazo de, no máximo, cinco anos depois da conta encerrada.
