O voto, em todas as eleições, é obrigatório no Brasil para os cidadãos que estão entre a idade de 18 até 70 anos. Assim, caso alguém não compareça no primeiro turno das eleições e/ou no segundo, e não justificar o motivo da sua ausência, acabará em situação complicada com a Justiça Eleitoral.
Essa situação irregular traz como consequência o pagamento de multas para a regularização, já que não compareceu nas eleições. Se você está curioso para entender mais sobre o assunto, o Notícias Concursos te explicará quanto é a multa e como ela ocorre.
Multa por não votar nas eleições é real
O valor de uma multa pela ausência do voto e sua justificativa gera multa, mas varia o valor entre R$ 1,05 até R$ 3,51. Isso se refere ao percentual do valor da Unidade Fiscal de Referência, ficando entre 3% até 10%.
O pagamento é feito para a Justiça Eleitoral através do Pix, cartão de crédito ou boleto que pode ser retirado no site oficial do TSE, no app e-Título ou indo pessoalmente ao cartório eleitoral. Agora, se você não pagar a multa, regularizando sua situação, haverá penalidades. Por exemplo, caso precise tirar uma segunda via da carteira de identidade ou tirar o passaporte, será impedido. Além disso, o cidadão também fica impedido de fazer inscrição em concursos públicos e até obter empréstimos junto a instituições públicas.
Como fazer a justificação?
A justificativa do voto pode ser feita no prazo de até 60 dias depois das eleições. Quem desejar pode usar o app e-Título, o sistema Justifica, bem como o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral. Esse documento é obtido no endereço eletrônico oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tal como da Justiça Federal e nas suas unidades para atendimento. Se o cidadão assim desejar também pode acessá-lo no dia da eleição, quando o formulário é encontrado em todos os locais para votação.
