Municípios brasileiros debatem sobre Auxílio Emergencial Municipal
Diante da pandemia da Covid-19, muitos municípios e estados criaram benefícios específicos para sua população, para além do Auxílio Emergencial federal. Dessa forma, se faz possível atender necessidades locais ou, ainda, chegar àqueles que o programa federal não chega.
Além disso, muitas cidades emitiram decretos municipais regulamentando a atividade comercial e, portanto, limitando o trabalho de muitos setores. Assim, se faz importante que esse público tenha um aporte governamental para manter sua subsistência.
Nesse sentido, então, alguns municípios criaram auxílios emergenciais locais, enquanto outros ainda debatem ou negam tal possibilidade. Entenda melhor o que as cidades de Patos de Minas, Pelotas, Rio Preto e Campina Grande decidiram.
Câmara Municipal de Patos de Minas aprova benefício que se destina a profissionais da cultura
A Câmara Municipal de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais, aprovou três projetos de de lei que buscam conceder ajuda financeira aos profissionais da cultura. Em seguida, os projetos passaram pela Prefeitura e tiveram a aprovação por segundo turno do próprio Poder Legislativo da cidade na quarta-feira, 04 de junho.
Desse modo, o Poder Executivo entende que a finalidade deve ser possibilitar práticas que atendam as emergências que a área da cultura vem enfrentando. Ocorre que, em decorrência da necessidade de se evitar aglomerações, diversos profissionais sofreram as consequências econômicas. Em conjunto, ainda, encontra-se o estado de calamidade pública e a crise sanitária que se deve dar atenção.
O valor do benefício será de R$ 300, por duas parcelas mensais, o que totaliza R$ 600 em dois meses. Dessa forma, o auxílio se destina aos artistas da cidade, porém, não poderão recebê-lo aqueles que:
- Possuem vínculo empregatício, estando incluso aquele que é servidor, empregado público, contratado ou mesmo estagiário.
- Tenham um emprego formal ativo.
- Sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial, ou seja, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. A única exceção é para aqueles que têm cadastro no Programa Bolsa Família.
- Forem beneficiário do Auxílio Emergencial governamental.
- Tenham rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 anual.
No entanto, o edital contando os critérios específicos para se cadastrar, bem como explicando o a maneira de recebimento ainda não saiu. A expectativa é que ocorra a publicação nos próximos dias.
Pelotas discute a possibilidade de criar um auxílio emergencial municipal
Recentemente, Paula Mascarenhas, prefeita de Pelotas, no estado de Rio Grande do Sul protocolou pedidos de projetos de lei na Câmara Municipal. Dessa forma, a prefeita busca promover o estímulo às atividades econômicas e atendimento a pessoas em estado de vulnerabilidade.
Nesse sentido, a secretaria municipal de Assistência Social identificou 1.139 mulheres chefes de família que recebem entre R$ 89 e R$ 178 por mês. Isto é, que se enquadram na categoria de pobreza e extrema pobreza. Portanto, seriam um grupo em potencial para receber um benefício de cerca de R$ 300,00, por dois meses, por exemplo.
De acordo com ela, “é com grande insegurança que a gente trata desse tema tão relevante, mas estamos encaminhando um projeto para Câmara, dentro do que é possível, para que, lá, haja o debate e se chegue a um resultado que caiba na capacidade financeira do Município e que permita que os recursos cheguem a quem mais precisa”.
Em conjunto, ainda, outras iniciativas a entrarem para a discussão foram:
- Programa Bairro Empreendedor
- Conselho Municipal para o setor
- Fundo Municipal do Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito
- Programa de Juros Zero
Dessa maneira, o conselho pretende estabelecer, acompanhar e avaliar as políticas públicas econômicas. O Fundo, por sua vez, tem a intenção de incentivar o empreendedorismo, disponibilizar recursos ao setor.
Em seguida, o programa Juro Zero criaria uma política emergencial de crédito, a fim de auxiliar Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenos Empreendedores. Inicialmente, as linhas de crédito seriam de R$ 1mil a R$ 5 mil, com prazos de oito a doze meses para o pagamento.
Por fim, ainda há o Bairro Empreendedor para identificar e valorizar iniciativas das comunidades de Pelotas.
Prefeito de Rio Preto pretende vetar projeto que cria o auxílio emergencial municipal
O município de Rio Preto, no estado de São Paulo também debate a possibilidade de auxílios emergenciais. Nesse sentido, alguns projetos de lei que visam combater os impactos da pandemia aparecem na Câmara Municipal. Os parlamentares, então, buscam requerer práticas do Poder Executivo que se destinem a gerenciar as consequências econômicas e sanitárias. No entanto, o governo do prefeito Edinho Araújo (MDB) não recebeu as cobranças e projetos com grande entusiasmo.
Indo adiante, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de João Paulo Rillo (PSOL) para a criação do auxílio emergencial municipal.
Além dele, também entrará para a pauta o projeto de Bruno Moura (PSDB), na terça-feira, dia 08 de junho. A medida, portanto pretende criar um conjunto de suspensões e isenções de impostos, como o IPTU e o ISS. Ademais, o projeto também autorizaria a concessão de “incentivos fiscais, descontos e isenções sobre os impostos municipais, taxas municipais, prestações e mensalidades dos projetos habitacionais ou qualquer outro valor cobrado pela administração pública”.
Contudo, o secretário de governo, Jair Moretti, já afirmou que se trata de um “projeto Papai Noel. Sai distribuindo presente, mas ninguém sabe de onde veio. Inviável, seja de vereador aliado ou de contrário”.
Campina Grande divulga 2ª lista de aprovados de seu benefício
Por fim, ainda, a Prefeitura de Campina Grande divulgou em 27 de maio a segunda lista dos beneficiários do Programa de Auxílio Emergencial, chamado SuperAção. Foi um total de R$ 400 com destino às pessoas mais afetadas pela pandemia da Covid-19.
De acordo com a Amde (Agência Municipal de Desenvolvimento), foram 2.684 de cadastros indeferidos. Assim, dentro desse número, 466 pessoas se dirigiram à Agência a fim de regularizar suas inscrições. Dessa forma, em seguida, 428 contaram com o deferimento, enquanto 38 seguiram sem receber.
No entanto, a prefeitura enfrentou alguns problemas em relação ã inscritos que não receberam a primeira parcela de R$ 200. Portanto, segundo o Poder Executivo, a questão se dá em razão de pendências do beneficiários com a sua própria agência bancária.
Assim, é possível que esse grupo regularize suas pendências no banco a fim de solucionar o problema. Além disso, outra alternativa é comparecer na Amde com outra conta bancária.