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Aulas - Direito Penal É lícita busca e apreensão realizada por policiais em imóvel desabitado que possua indícios de crime… Gizelle Cesconetto 13/10/2020
Aulas - Direito Penal TRF-4 mantém condenação de réus que ingressaram no Brasil com cartuchos de munições de uso restrito… Gizelle Cesconetto 13/10/2020
Direitos do Trabalhador Instituição de ensino deverá indenizar horas-aula a professor de EAD Gizelle Cesconetto 13/10/2020
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Aulas - Direito Constitucional Tese do STF que limita a fiscalização de encomendas pelos Correios é questionada pelo MPF Emanuel Borges 12/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Caso Magazine Luiza: MPF defende que ações afirmativas como a do grupo empresarial são… Emanuel Borges 12/10/2020
Aulas - Direito Penal MPF: normatização de acordos de não persecução cível na 2ª instância obtém avanços Emanuel Borges 12/10/2020
Aulas - Direito Civil MPF pede que reintegração de posse de área caiçara no litoral de SP seja suspensa Emanuel Borges 12/10/2020
Mundo Jurídico MPF: ação é movida contra Eletronuclear e Ibama por descumprimento de condicionantes ambientais Emanuel Borges 12/10/2020
Direitos do Trabalhador TRT-RN: filho de vítima de acidente com explosão consegue R$ 97 mil de indenização Emanuel Borges 12/10/2020