Direito Previdenciário

A Aposentadoria Especial é um tipo de aposentadoria muito benéfica, já que permite que indivíduos de qualquer idade se aposentem...

Indivíduos nas condições de trabalhador rural (sob o regime de economia familiar, antes de 1991), de trabalhador autônomo para pessoas...

No julgamento do Processo 0711147-92.2019.8.07.0018, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a reversão da aposentadoria...

No julgamento da Apelação Cível 5867007-75.2019.4.03.9999, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que...

Em sessão virtual realizada no início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 4, e declarou...

A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou o pedido de uma mulher que pretendia receber pensão por morte...

Na realização da perícia médica do INSS, três tipos de médicos poderão atender o paciente. Primeiramente, o médico assistente é...

A perícia médica do INSS consiste em um procedimento médico de caráter obrigatório realizado por um profissional da saúde habilitado....

Em 2019, o INSS lançou a plataforma digital Meu INSS, na qual o contribuinte pode consultar o andamento do seu...

São poucos tipos de segurados que podem contribuir em atraso. Inicialmente, ressalta-se que, para fazer o recolhimento de períodos anteriores...

São poucos tipos de segurados que podem contribuir em atraso: isso é possível apenas para os segurados facultativos e para...

Em razão da imensidade de leis previdenciárias, de alterações legislativas e a complexidade dos cálculos de aposentadoria, não é raro...

Muitas pessoas possuem mais de um emprego e acabam contribuindo para o INSS nas duas atividades desenvolvidas. Diante disso, acabam...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, não acatou pedido do Ministério Público...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e...